Empresas interessadas em executar obras de pavimentação de rodovias já podem mandar as propostas para a Secretaria de Logística e Transportes. O decreto do governador Eduardo Leite que regulamenta o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado. Sancionado em dezembro passado, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Turra permitirá que as empresas invistam em ligações asfálticas e abatam o valor do ICMS.

De acordo com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, o PIAA/RS é uma alternativa para estimular o desenvolvimento dos municípios a partir da qualificação da malha rodoviária.

Entre os requisitos necessários para a adesão ao programa estão os projetos básico e executivo da obra – com os estudos técnicos e de impacto ambiental –, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa. A proposta deve ser formalizada à Secretaria de Logística e Transportes, com quem será firmado o termo de acordo. A compensação de ICMS deverá ser autorizada pela Secretaria da Fazenda e estará limitada ao valor investido pela empresa na obra.

Os projetos serão analisados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que poderá solicitar ajustes para garantir a adequação da obra às normas técnicas vigentes.