Nos primeiros cinco meses do ano, o número de mulheres grávidas ou que estão amamentando diminuiu 59.5% no sistema carcerário do Rio Grande do Sul, segundo cadastro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto em janeiro havia 37 grávidas ou lactantes sob custódia do Estado, em maio, o número caiu para 15.

A redução ocorreu no período em que entrou em vigor o habeas corpus coletivo, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 20 de fevereiro, e que passou a ser obrigatório em abril. A decisão prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para todas as mulheres presas provisoriamente que estão grávidas ou são mães com filhos de até 12 anos ou que possuem alguma deficiência.

A juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais (Vec) de Porto Alegre, Patrícia Fraga Martins, avalia que o habeas corpus não foi determinante apenas na redução imediata deste número. Mas, além disso, passou a guiar os juízes a decidirem sobre o encaminhado ou não das grávidas e lactantes detidas em flagrante para presídios.

A decisão continua sendo importante, talvez, até mais, para evitar prisões e o afastamento das mães em relação aos seus filhos menores de 12 anos. O mais importante é que continua o efeito de proteção aos filhos das mulheres que se envolveram em delitos onde a prisão deve ser a exceção”, ressaltou.

O Rio Grande do Sul tem quatro presídios femininos: a Penitenciária Feminina Madre Pelletier, em Porto Alegre; a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba; Presídio Estadual Feminino de Lajeado, no Vale do Taquari, e Presídio Estadual Feminino de Torres, no Litoral Norte. Dos quatro, o de Porto Alegre é que tem melhor estrutura para receber as crianças, com creche, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Unidade Materno-Infantil.

Por isso, a maioria das presas nesta situação está detida no Madre Pelletier. Em fevereiro, por exemplo, das 22 gestantes que estavam presas no Estado, 21 estavam em Porto Alegre e, das dez lactantes, cinco estavam na penitenciária da Capital.

Além disso, devido à localização, a penitenciária acaba recebendo detentas de toda Região Metropolitana. As presas da Grande Porto Alegre poderiam também permanecer no presídio de Guaíba, contudo, a área destinada às grávidas e lactantes está interditada devido a um problema no esgoto. 

Contudo, a Vara de Execuções Criminais prioriza que a mulher fique no presídio de sua região, estimulando, inclusive, que a comarca responsável resolva o problema com prisão domiciliar, caso o delito não seja grave. “Incentivamos isso para as mães não ficarem longe da família. Acreditamos que a família deve visitar e ter contato com o bebê, até para o momento de desligamento”, explicou Patrícia. Quando a criança faz um ano ela precisa deixar a penitenciária e fica com algum familiar ou em casa de abrigo.

Brasil

Já em todo o Brasil, o número de mulheres grávidas ou lactantes cumprindo pena no sistema penal teve queda de 38,5% de janeiro a maio. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes, do CNJ, mostra que no primeiro mês do ano, havia 740 grávidas ou lactantes sob custódia, já em maio, 455.

O cadastro do CNJ começou a ser realizado em outubro de 2017, com dados do sistema judiciário. O sistema busca adequar a atuação do Judiciário à perspectiva de gênero e dar visibilidade a essa questão no sistema prisional.