Postos de gasolina que não repassarem o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel serão punidos
Multas podem chegar a R$ 9,4 milhões, além da suspensão temporária das atividades e cassação de licença
Após acordo feito entre governo e caminhoneiros para o fim da greve, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou as penalidades que serão aplicadas para os postos de combustíveis que não repassarem aos consumidores o desconto de RS0,46 no preço do litro do óleo diesel. A medida passa a valer a partir desta sexta (01) para distribuidoras que comprarem diesel com preço menor. Caso a ordem seja descumprida, os postos terão de pagar multas que podem chegar a R$ 9,4 milhões, além de suspensão temporária da atividade, cassação da licença e interdição do estabelecimento.
Além disso, será publicada nesta sexta (1º) portaria no Diário Oficial da União com as regras deverá ser cumpridas pelos postos de combustíveis. Uma das normas será a exposição de uma faixa com o preço do diesel no dia 21 de maio, data de início da greve dos caminhoneiros, e o novo valor com o subsídio. O governo federal também anunciou que será criada uma rede de fiscalização para garantir que o acordo seja cumprido. A medida prevê o acionamento do Procon, caso o desconto não seja repassado.
Junto com a redução dos preços, foi acordado entre governo e representantes de caminhoneiros: a formulação de preços mínimos para fretes; isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais garantia de 30% dos fretes da Conab para caminhoneiros autônimos.
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