Quem estiver em dívida ativa com o Município na faixa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil tem até o dia 10 de maio para quitar o débito ou combinar o parcelamento presencialmente na prefeitura. Para facilitar o pagamento, a Secretaria Municipal da Fazenda enviou 28 mil boletos para o público devedor dessa faixa. No total, o montante a ser recebido supera R$ 44 milhões, valor importante para o equilíbrio financeiro do Executivo.

A dívida ativa se refere ao não pagamento de multas, taxas ou de impostos como IPTU e ISSQN de anos anteriores, por exemplo. Conforme a diretora do setor de Arrecadação, Rosane Vignochi, além de pagar o boleto à vista, também é possível parcelar esses débitos seguindo a legislação vigente: parcela mínima de R$ 40 para dívidas não ajuizadas e de R$ 150 para débitos já ajuizados (cobrados judicialmente), com parcelamento máximo de até 60 meses para ambos os casos.

“Para parcelar a dívida, no entanto, é preciso estar em dia com o exercício 2018, tendo pago à vista os valores do ano corrente ou estando sem atrasos nas parcelas. Proprietários, representantes legais de empresas ou pessoas munidas de procuração podem comparecer ao setor de Arrecadação da prefeitura e fazer o acerto da melhor forma de pagamento”, explica a diretora. O atendimento ocorre no térreo do Centro Administrativo (rua Alfredo Chaves, nº 1.333, bairro Exposição), das 10h às 16h.

As guias valem até o dia 10 de maio. Após o período, a cobrança será feita via execução judicial ou protesto extrajudicial, com acréscimos de custas judiciais, bloqueio de certidão e licitação. “Essa proposta da prefeitura busca recuperar valores para o Município e possibilitar aos devedores uma facilidade de pagamento. Outras faixas de valores ainda serão atendidas, com as mesmas possibilidades de pagamento à vista ou de negociação”, esclarece Rosane.

Quem não recebeu a guia e se enquadra na faixa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, ou quem está em dívida ativa e deseja realizar o pagamento, também pode acessar o boleto pelo site da prefeitura. Basta entrar em www.caxias.rs.gov.br e clicar no ícone “Serviços online”, junto ao menu “Arrecadação”.