Na terça-feira, 13/07, o Governo do Estado anunciou que o pagamento dos servidores do Poder Executivo será pago em dia até dezembro. Dessa maneira, será possível manter a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021, rompendo com a sequência de anos com atrasos ou parcelamentos. No anúncio, o governador Eduardo Leite disse que a pontualidade foi possível pelas medidas de gestão adotadas pelo governo desde o início de 2019, colaboração de Poderes e órgãos, parlamentares, União e pelo cenário de retomada da economia após a pandemia.

Ainda em 2020, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguiu regularizar os pagamentos da folha do Executivo e dos fornecedores da Tesouraria Central com uma nova gestão de fluxo de caixa. Entre os principais motivos para a regularização da folha em 2021, estão o rígido controle da despesa, as medidas para a modernização da receita e os resultados das reformas previdenciária e administrativa. As medidas de desestatização também começam a surtir efeito: na segunda-feira (12/7), a empresa Equatorial, que assumiu o controle da CEEE-D, já fez seus repasses de ICMS em dia para o Tesouro.

Conforme o último Relatório de Transparência Fiscal (RTF), elaborado pela Sefaz, nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com o Tesouro do Estado, a quitação da folha do Executivo será feita sempre nos últimos dias úteis de cada mês. O pagamento do 13º de 2020 segue parcelado, como uma evidência de que apesar dos avanços o Estado ainda há grandes desafios a serem enfrentados.

Quitação da folha do Executivo prevista até dezembro de 2021

Folha de julho           + 7ª parcela do 13º de 2020         30/7
Folha de agosto        + 8ª parcela do 13º de 2020         31/8
Folha de setembro    + 9ª parcela do 13º de 2020         30/9
Folha de outubro       + 10ª parcela do 13º de 2020       29/10
Folha de novembro   + 11ª parcela do 13º de 2020        30/11
Folha de dezembro   + 12ª parcela do 13º de 2020        30/12