Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser corrigido conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. Antes as contas recebiam apenas correção provenientes da Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.

A nova proposta vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. Após a audiência, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que as novas correções deverão valer para os saldos em conta corrente no momento da publicação da ata do tribunal, que deverá ser divulgada nos próximos dias. Os cálculos atuais determinam revisão dos juros de 3% ao ano, bem como aumento na distribuição dos lucros do fundo, além de revisão da TR. Esse valor deverá merecer retificação pelo IPCA.

Porém, caso os cálculos atuais não atendam às exigências do IPCA, caberá ao Conselho Diretor do FGTS decidir sobre a forma de indenização. O acumulado nos últimos 12 meses é de 3,90%.