O Governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou novas regras para venda de fatiados e carnes no território gaúcho.

Um trabalho conjunto entre a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural com representantes do setor varejista, serviu de base para o novo decreto que regulamenta o fracionamento e a venda de carnes, fiambres e queijos; A determinação foi sancionada nesta quarta-feira (11) pelo governador Eduardo Leite.

Desde a revogação do decreto estadual 53.304/2016 – que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos – no final do ano passado, as formas de fracionamento e comercialização estavam sendo regidas pelo decreto 23.430, de 1974.

O novo decreto altera o código sanitário do comércio de produtos de origem animal. Traz, ainda, a possibilidade de açougues e fiambrerias realizarem as atividades de fracionamento, embalagem e rotulagem de carnes e produtos fatiados na modalidade de autosserviço (produto embalado ou em balcão expositor).

De acordo com o Governo, a modernização da legislação deve trazer benefícios para os consumidores e comerciantes; que terão amparo legal para as atividades que já estavam sendo realizadas, acompanhando a inovação no setor e padronizando os processos e as boas práticas de manipulação dos alimentos.