Com previsão de arrecadar R$ 2,619 bilhões, o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa na quarta-feira da próxima semana, dia 14. O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 27,27% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2016, antes da atualização na virada do ano, prevista em 6,69%. Metade do valor arrecadado com o IPVA é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o local de licenciamento do veículo. 

É preciso levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não. 

Nos casos em que o veículo estiver em nome de empresas (pessoa jurídica), o desconto máximo para a quitação até o dia 2 de janeiro será de 9,08% (3% mais a variação da UPF). 

Onde pagar

O IPVA pode ser pago nos bancos Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi e Banco do Brasil (apenas para clientes). O proprietário do veículo deve apresentar certificado de registro e licenciamento do veículo. Será possível quitar também o licenciamento e multas de trânsito.

Dúvidas

Quem tiver dúvidas sobre o tributo pode acessar o endereço www.ipva.gov.rs.br. Outra alternativa é baixar o aplicativo da Nota Fiscal Gaúcha para telefones celulares com sistema operacional Android e IOS, onde também há informações sobre o imposto.

DPVAT

Os dados referentes ao seguro DPVAT ainda não foram concluídos. No entanto, até o final do ano, as informações já estarão disponíveis e os valores poderão ser quitados junto ao IPVA.

Desconto pela antecipação

- Dezembro e janeiro: 3%

- Fevereiro: 2%

- Março: 1%

Desconto pela Unidade Padrão Fiscal (UPF)

- 6,69%

Desconto de Bom Motorista

- Sem multas entre 01/11/2013 e 31/10/2016: 15%

- Sem multas entre 01/11/2014 e 31/10/2016: 10%

- Sem multas entre 01/11/2015 e 31/10/2016: 5%

Desconto de Bom Cidadão (Programa Nota Fiscal Gaúcha)

- 1 a 40 notas cadastradas: 1%

- 41 a 99 notas cadastradas: 3%

- Acima de 100 notas cadastradas: 5%

Vencimento de acordo com os finais de placa: 

- Placa com final 1 : 03/04/2017

- Placa com final 2: 05/04/2017

- Placa com final 3: 07/04/2017

- Placa com final 4: 10/04/2017

- Placa com final 5: 12/04/2017

- Placa com final 6: 17/04/2017

- Placa com final 7: 19/04/2017

- Placa com final 8: 24/04/2017

- Placa com final 9: 26/04/2017

- Placa com final 0: 28/04/2017

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto: www.ipva.rs.gov.br. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, já é possível baixar o aplicativo da NFG para dispositivos móveis, disponíveis gratuitamente nos sites Google Play e App Store. Com ele, além dos dados sobre a Nota Fiscal Gaúcha, o contribuinte pode se informar sobre os dados relativos ao IPVA 2016. 

A secretaria buscou também reduzir o número de emissão de cartas a pagantes do IPVA. Com o objetivo de baixar custos (serão menos de 2,3 milhões de correspondências), estão sendo enviados comunicados conforme o perfil do contribuinte e por um único CPF/CNPJ - agora, o proprietário recebe em uma única correspondência com dados referentes a todos os veículos que constam em seu nome.