O Projeto de Lei 1.075/2020 – Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi o tema da primeira edição do programa Pacto Cultural, em live transmitida nesta quinta-feira (18/6) pela da TVE e redes sociais da Secretaria da Cultura (Sedac) e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

Com a participação de lideranças nacionais e estaduais que estiveram diretamente envolvidas com a aprovação do PL, o programa Pacto Cultural teve como tema principal os desafios para a implementação da lei que garantirá R$ 3 bilhões ao fomento de ações culturais no país, após a sanção presidencial – prevista para ocorrer no início de julho.

Ao salientar a parceria de Estados, municípios e da sociedade civil na articulação permanente para aprovação e implementação da lei, a secretária da Cultura, Beatriz Araujo, destacou o momento de união da classe cultural na construção do PL. “Esse é o momento em que nós temos o nosso projeto de lei já aprovado nas instâncias legislativas, e agora todos temos que nos manter mobilizados em busca da sanção da lei sem vetos”, frisou. Beatriz destacou ainda que o desafio é alcançar os trabalhadores invisíveis da cultura, que nem sempre conseguem participar de editais e outras ações de fomento do setor.

Relatora do PL, a deputada federal Jandira Feghali (RJ) lembrou que o processo de construção da Lei Aldir Blanc mobilizou o país inteiro de forma suprapartidária, reunindo parlamentares, dirigentes de cultura e artistas de todos os setores. Segundo ela, houve uma articulação diária e permanente com lideranças partidárias, no sentido de absorver contribuições, inclusive com a bancada governista, para chegar ao texto final.

“Há muito tempo eu não via o setor cultural conversando como conversou, se organizando como está se organizando”, disse Jandira. Ela ressaltou que está dialogando com os líderes do governo para que eles cumpram o que acordaram publicamente, ou seja, a sanção presidencial.

Outras lideranças

Presidenta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e secretária da Cultura do Pará, Ursula Vidal destacou a importância da lei ao contemplar a diversidade, pluralidade e força da cultura brasileira. De acordo com ela, a lei vai irrigar territórios que nunca viram volume tão grande de recursos, possibilitando uma cartografia delicada da economia da cultura nos diversos “brasis”.

“Nós temos uma formalização maior nos estados do Sul do país. Temos uma profunda informalidade de espaços, pontos e pontões de cultura nos estados do Norte e Nordeste. Como a gente calibra a regulamentação dessa lei?”, questionou.

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, salientou que o desafio, agora, é operacionalizar a lei para que os artistas tenham acesso facilitado aos recursos. Ele lembrou que a entidade tem trabalhado junto aos municípios para que todos criem seus conselhos e fundos municipais de cultura. Ao enfatizar que os recursos da Lei Aldir Blanc chegarão a todos os municípios do país, o presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), Evandro Soares, destacou que “o momento é de colocar a cultura em pauta e instrumentalizar os municípios para, através do diálogo, construir as soluções”.

A live teve ainda a participação do cantor e compositor César Oliveira, adido cultural do Rio Grande do Sul, e mediação do coordenador de Cultura da Famurs, Vinicius Brito. A proposta do programa Pacto Cultural é realizar lives semanais. “Com a parceria da TVE e por meio das redes sociais da Sedac e Famurs, estamos estabelecendo um canal de escuta com os trabalhadores da cultura e com a sociedade civil”, disse a secretária Beatriz Araujo.