Um novo projeto de lei (PL) pretende endurecer o combate ao “gatonet” – prática comum no Brasil, na qual permite o acesso irregular a canais de televisão paga. O projeto pretende combater essas alternativas piratas tanto para quem fornece o acesso ao sinal roubado quanto a quem usufrui, com possibilidade de prisão.

O projeto de lei tramita no Senado desde 2013 e é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT). A ideia original do projeto era definir como pena seis meses a dois anos de prisão para a recepção ou interceptação não autorizadas dos sinais de TV por assinatura.

A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP-RS) decidiu apoiar o projeto, porém, a senadora pretende ampliar o alcance do PL para atingir também a venda de decodificadores que desbloqueiam os canais de TV por assinatura, cuja importação já é proibida desde 2011, mas ainda sem pena prevista e, portanto, sem punição a esse tipo de comércio irregular.

Em entrevista ao programa Conectado na manhã desta segunda-feira, dia 05, a senadora falou sobre a ampliação do projeto de lei.

A senadora Ana Amélia Lemos também comentou sobre ter que fazer uma lei para punir quem atua na ilegalidade.

O novo texto prevê que o desenvolvimento de atividades de telecomunicação de forma clandestina dá pena de 2 a 4 anos, com possibilidade de aumento pela metade se houver danos. Além disso, é estimada multa de R$ 10 mil. A produção, importação e venda de produtos para recepção não autorizada pode resultar em 1 a 3 anos de detenção, com multa de R$ 5 mil. Por fim, o texto mantém a proposta de seis meses a 2 anos pela intercepção e recepção não-autorizada de sinais de TV por assinatura.

Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, o projeto de lei está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em caráter terminativo. Isso significa que, se for aprovado, não precisará passar pelo plenário e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovada novamente, seguirá para sanção do presidente Michel Temer (MDB).

(Ouça a entrevista com a senadora Ana Amélia Lemos)