A Vara das Execuções Criminais (VEC) liberou nesta quarta-feira (28/06) mais 120 vagas para presos na Penitenciária do Apanhador.

A medida foi anunciada pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó após uma reunião entre a magistrada, vereadores, Ministério Público, Polícia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Defensoria Pública e Conselho da Comunidade.

O grupo realizou uma vistoria na unidade do Apanhador e no Presídio Regional de Caxias do Sul, antiga Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics).

Organizado pela Comissão de Direitos Humanos do Legislativo caxiense, o trabalho ocorreu diante da iminência de presos ficarem sob custódia em delegacias. As delegacias não oferecem estrutura. Além disso, haveria reflexos nos efetivos da Polícia Civil e da Brigada Militar.
A Susepe havia anunciado a medida devido à interdição do presídio e da limitação de capacidade de novos presos serem levados ao Apanhador.
No Apanhador, constatou-se que o problema é de segurança e não de falta de vagas. Foi projetada para 432 presos, mas abriga cerca de 600, o que está dentro dos 150% acima da capacidade aceita.

O presidente da Comissão de Direitos de Humanos da Câmara, vereador Rodrigo Beltrão (PT), avaliou a vistoria e os resultados de forma positiva.

O vereador também analisou a decisão da juíza, que anunciou a liberação de mais 25% da capacidade da Penitenciária do Apanhador para novos presos, o que corresponde a 120 vagas.

De acordo com Beltrão, para a construção de um novo presídio em Caxias do Sul, existe, por enquanto, apenas uma sinalização do governo do Estado, na qual está disposto a negociar ativos de imóveis. Segundo o vereador, o Executivo deve exercer sua liderança e aproximar a iniciativa privada para a solução dos problemas.

(Ouça o áudio da matéria com a entrevista com o vereador Rodrigo Beltrão)