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Governo do Estado e Ministério Público do Trabalho discutem ações contra o trabalho análogo ao escravo no RS

por Daniel Lucas Rodrigues

Reunião também tratou sobre a importância da responsabilização dos culpados no caso de Bento Gonçalves

Foto: Maurício Tonetto/SECOM

O caso dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão, em Bento Gonçalves, gerou uma reunião entre o governador Eduardo Leite e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região. A pauta foi discutir ações de combate ao trabalho em condições de exploração e que ferem a dignidade humana.  

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou uma proposta de acordo de cooperação técnica com o governo do Estado para a implementação de medidas que qualifiquem a rede de proteção aos trabalhadores e evitem novos casos. A entrega do documento foi realizada pelo procurador-geral do órgão, José de Lima Ramos Pereira. Segundo ele, o encontro mostra uma resposta propositiva do Governo do Estado em relação ao caso e parabenizou Leite pela sensibilidade em acolher essa pauta de interesse de toda uma cadeia da economia gaúcha.

Ramos coloca também que é importante o Estado agir contra situações semelhantes à escravidão, para ajudar a mostrar que seriam situações pontuais e que não representam o setor vitivinícola gaúcho. E finaliza dizendo que uma falta de resposta do Executivo estadual pode colaborar no surgimento de outros casos semelhantes. (OUÇA AQUI)

Conforme Leite, a responsabilização será feita para os envolvidos no caso de Bento Gonçalves, assim como será em outros casos do tipo. Ele afirma que só não seria certo colocar essa ocorrência como uma prática comum do ramo vitivinícola do estado, pois o setor envolveria mais de 20 mil produtores, a maioria de porte pequeno e de propriedades familiares, que seguiriam as regras e não poderiam ser penalizados pelas práticas criminosas ocorridas. (OUÇA AQUI)

O MPT vai se reunir, nesta quinta-feira (9/3), com as empresas envolvidas no caso e está trabalhando em um acordo com as vinícolas que contratavam o serviço da empresa terceirizada que mantinha os trabalhadores em situação degradante. No caso de impossibilidade de acordo, a questão será judicializada.

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