Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento é instituído por lei em Caxias do Sul
Baixar ÁudioLei regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança de estabelecimentos e locais privados com o Município
A partir desta terça-feira (05), Caxias do Sul passou a contar com o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento. A lei que estabelece a ação compartilhada entre Poder Público, estabelecimentos privados e Órgãos de Segurança foi publicada no Diário Oficial do Município após ter sido sancionada pelo prefeito Adiló Didomênico na segunda-feira (04).
A lei foi criada a partir de uma proposta do vereador Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), que foi aprovada na Câmara Municipal no mês de setembro. Conforme a lei, o sistema colaborativo atuará junto ao Centro Integrado Operações de Segurança Pública (CIOSP), através de termos de compromisso firmados com a sociedade civil, sem custos aos cofres públicos. Assim, imagens de estabelecimentos parceiros poderão ser analisadas pelo CIOSP, e, ainda, quando disponibilizadas, o Município terá acesso integral às gravações captadas pelos equipamentos.
Fica proibida, por lei, a utilização de capturas de imagens em locais privativos, como no interior de residências e espaços de lazer de uso reservado. Também não pode ocorrer a exibição das gravações a terceiros. As despesas com instalações e manutenções dos equipamentos em vias públicas serão por conta das instituições parceiras.
Segundo o secretário Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva essa iniciativa vem ao encontro da demanda do município por mais câmeras e atualização do sistema de monitoramento. Conforme o titular da pasta, a Prefeitura está buscando meios para adquirir mais equipamentos e criar um sistema de monitoramento compartilhado com as forças de segurança. O objetivo é coibir a criminalidade e identificar os criminosos no caso de alguma ocorrência. Confira a entrevista em “Ouvir Notícia”.
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