Com plenário lotado por servidores, sindicalistas e lideranças, a Comissão da Saúde e Meio Ambiente do Legislativo promoveu na noite desta segunda-feira (27/11) a audiência pública Terceirização do Pronto-Atendimento 24 Horas. Presidente da Comissão, Renato Oliveira/PCdoB anunciou que haverá moção de repúdio e convocação ao Executivo.

Vereadores, servidores da saúde e da educação, representantes de entidades e lideranças de bairros se manifestaram contra a intenção do Poder Executivo em terceirizar o PA, como ocorreu com a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Zona Norte. Convidada a participar, a secretária municipal da Saúde, Deysi Piovesan, não compareceu à assembleia, que não teve nenhum representante da prefeitura.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Saúde, que primeiramente abriu espaço para autoridades que também fizeram parte da mesa principal: o representante do Conselho Nacional de Saúde, Marlonei dos Santos; o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Paulo Cardoso Alves; e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), Silvana Pirolli.

Marlonei alertou que o objetivo da administração municipal é privatizar todas as unidades de saúde pública, o que começou pela UPA, prosseguiria no PA 24 Horas e depois ocorreria nas unidades básicas de saúde (UBSs).

Também presidente do Sindicato dos Médicos, o dirigente chamou o prefeito de narcisista, o que classificou como doença psiquiátrica sem cura. Marlonei leu documento no qual o Conselho Nacional de Saúde defende o SUS 100% atendido por serviço público.

Em sua fala, o presidente do Conselho Municipal, Paulo Cardoso Alves, declarou que o órgão votou contra a terceirização e que os 36 conselheiros analisarão as propostas para a área da saúde. Paulo frisou que estava na audiência na condição de presidente do conselho e que falaria em nome do órgão.

A presidente do Sindiserv ressaltou que o momento é delicado e que o projeto de UBS Mais, apresentado pelo Executivo para justificar a terceirização da UPA e do PA, mascara a intenção de privatizar os serviços de saúde.

Silvana Pirolli afirmou que se isso ocorrer, o município estará abrindo mão de ter o controle do serviço público. A sindicalista declarou que não há necessidade de terceirizar o PA para melhorar serviços nas UBS. Para ela, a saída é chamar mais 68 concursados que aguardam na fila. Ela questionou o porquê do município não buscar recursos federais para reformar o PA.   

Após os integrantes da mesa, parlamentares se manifestaram. Integrante da Comissão de Saúde, Rafael Bueno/PDT listou uma série de problemas, como 80 exonerações de médicos e especialistas, redução de exames e postos de coletas, falta de medicamentos, desvalorização dos servidores, descumprimento de duas cargas horárias por Deysi Piovesan, entre outros. O pedetista pediu que o prefeito e a secretária sejam convocados pelo Legislativo a prestar esclarecimentos.

Édio Elói Frizzo/PSB discursou que a principal  característica do governo Guerra é a falta de diálogo, comprovada pela ausência da secretária. Frizzo disse que o Executivo está criando condições para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na área da saúde, diante do desgoverno. Ressaltou que os vereadores não deixarão de investigar o que está ocorrendo em respeito à cidade.

Rodrigo Beltrão/PT sugeriu o nome da comissão: CPI do Desmonte do SUS. Afirmou que Daniel Guerra enganou os servidores e a população, sendo ator quando divulgou vídeo cobrando serviço de médico no Postão e melhoria na UBS Esplanada. O petista listou problemas no atendimento e declarou que a Câmara será contra a terceirização.

Também do PT, Ana Corso destacou problemas na UPA Zona Norte já denunciados pelo vereador Alberto Meneguzzi/PSB ao Ministério Público, Ministério do Trabalho. Informou que a empresa gestora da UPA Zona Norte recebeu 13 autos de infração do Ministério do Trabalho por descumprimento de contrato. Ana Corso acrescentou que UPA está encaminhando pacientes para exames no Postão, sobrecarregando o Pronto-atendimento.

Alceu Thomé/PTB apontou que os servidores foram enganados na campanha por Daniel Guerra, que agora os trata como lixo. O petebista pede que Sindiserv exija do Executivo respeito à categoria.

Velocino Uez/PDT defendeu valorização dos servidores e melhorias nas UBSs, o que evitará ida ao Postão 24 Horas. Na opinião do pedetista, a privatização vem para desqualificar o serviço de saúde, sem que o município se preocupe com a comunidade.

Alberto Meneguzzi/PSB destacou as denúncias que fez aos ministérios, informando que a empresa IGH descumpre vários itens do contrato com a prefeitura. Informou que há terceirização da área pediátrica, desrespeito a convenções de enfermeiros e técnicos, falta de medicamentos e protocolos de ações.

O socialista criticou o município pela falta de respostas a seus pedidos de informações e reforçou que em rede social foi atacado pelo diretor responsável pela região sul da empresa IGH.

Também estavam no plenário os vereadores Paula Ioris/PSDB, Gladis Frizzo/PMDB, Edson da Rosa/PMDB e Gustavo Toigo/PDT. Assim como Renato Oliveira, Paula, Alberto, Rafael integram a Comissão de Saúde. O outro membro da comissão, Renato Nunes/PR, da base governista, foi criticado por não comparecer à audiência, assim como líder de governo, Chico Guerra/PRB. O vice-prefeito, Ricardo Fabris, esteve na audiência.

Lideranças comunitárias, sindicalistas e servidores municipais tiveram espaço para manifestação. Houve reclamações sobre falta de diálogo do Executivo e más condições de trabalho, posicionamentos contrários à terceirização, entre outras críticas ao governo municipal.

No encerramento, o presidente da Comissão de Saúde discursou contra a terceirização. Anunciou que será apresentada em plenário uma moção contrária ao plano de saúde do Executivo, pediu que os servidores sigam mobilizados e declarou que a secretária Deysi e o prefeito deverão ser convocados pela Câmara Municipal.