O Ministério Público Federal de Caxias do Sul tem agendada para o dia 27 de abril uma reunião para esclarecer as questões relativas a cobrança da taxa de disponibilidade dos médicos obstetras. Os profissionais dizem que a cobrança é legal, visto que as operadoras não cobrem todas as despesas. O procurador Fabiano de Moraes afirma que uma recomendação foi enviada para a Agência Nacional de Saúde, ANS, e para as entidades representantes de médicos e operadoras. Segundo ele, o plano que prevê cobertura obstétrica deve arcar com todos os custos. De acordo com o promotor, a Agência Nacional de Saúde não tem posicionamento claro sobre a situação.

Uma das justificativas dos médicos para a cobrança da taxa de disponibilidade é que o Plano de Saúde disponibilizaria profissionais plantonistas e que estes não cobrariam pelo atendimento. Dr. Fabiano afirma que não é possível ter certeza desta disponibilidade e ressalta a relação de confiança entre médico e paciente criada durante o pré-natal.

O Ministério Público Estadual também está ingressando com uma ação civil pública contra esta cobrança.