O governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-RS) assinaram, nesta segunda-feira (22/1), três portarias que garantem o repasse de R$ 33 milhões à Secretaria da Saúde (SES) para o atendimento de 7,3 mil pacientes no Rio Grande do Sul por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados a três áreas: tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva. O evento ocorreu na sede do TJ-RS, com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, e da presidente da Corte, Iris Nogueira.

Os recursos fazem parte do termo de cooperação para a ampliação e qualificação de serviços firmado em dezembro de 2023 entre os poderes Executivo e Judiciário. Serão destinados, no total, R$ 154,7 milhões aos hospitais do Estado para a oferta de mais serviços, como exames, consultas e cirurgias, além da realização de obras e da aquisição de novos equipamentos.

Leite lembrou a colaboração dos outros poderes para sanar a crise fiscal e orçamentária enfrentada pelo Estado em 2019 e agradeceu ao TJ pela parceria. “Os poderes foram solidários no contingenciamento de seus orçamentos para ajudar na recuperação fiscal. E, agora, temos mais esse gesto do Judiciário, que alcança recursos de seu próprio orçamento para viabilizar o incremento de serviços de saúde, permitindo, ainda, a colaboração da Secretaria da Saúde na definição das áreas prioritárias”, ressaltou.

Além da diminuição das filas, o repasse deve reduzir a judicialização dos tratamentos nas três especialidades no Rio Grande do Sul. Em 2022 e 2023, apenas nos casos de feridas crônicas e escoliose pediátrica, foram R$ 3,5 milhões bloqueados por ordem judicial. Outras 55 ordens judiciais envolveram pacientes de reabilitação auditiva. 

“Essas são áreas que consideramos importantes para atender a população e que têm uma demanda judicial expressiva. Com os repasses, conseguiremos credenciar novos serviços no Estado, dar vazão a demandas reprimidas e diminuir filas”, explicou Arita.

Iris reforçou a importância da parceria com o Executivo em benefício da sociedade. “Essa é a primeira etapa da destinação realizada em dezembro, e que resultará em mais dignidade àqueles que necessitam de tratamento. Seguiremos juntos para propor soluções”, afirmou.  

Representando beneficiários das ações, participou do evento o paciente da Associação Cristã de Deficientes Físicos (ACD) de Passo Fundo, Alexandre Studzinski. Os serviços prestados pelo Ambulatório de Feridas da ACD de Passo Fundo, onde Alexandre recebeu atendimento, servirão como referência para o tratamento de feridas crônicas.

Reabilitação auditiva

Nesta primeira fase, serão destinados R$ 20 milhões para a aquisição de 12 mil aparelhos de ampliação sonora individual (AASI), equipamentos que permitem a pessoas com perda auditiva recuperarem a audição, além de consultas e exames. Serão beneficiados seis mil pacientes adultos e pediátricos de 15 municípios – como Porto Alegre, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Passo Fundo.

Os recursos também permitirão uma redução sensível da fila de espera por reabilitação auditiva no Estado, atualmente com 17,8 mil pessoas. As instituições que realizarão os tratamentos serão definidas nos próximos dias.   

Feridas crônicas

Outros R$ 7 milhões vão financiar, ao longo do ano, o tratamento de 1.260 pacientes (105 mensais) com feridas crônicas, decorrentes de doenças como a diabetes. Está prevista a implantação de três novos ambulatórios para o cuidado de feridas crônicas, ainda não definidos, que farão 10.080 atendimentos – com consultas, exames, curativos especiais e terapias complementares, possibilitando o acompanhamento adequado, integral e oportuno à população. 

Escoliose pediátrica

Mais R$ 6 milhões permitirão o atendimento de 107 pacientes entre zero e 21 anos com escoliose pediátrica que estão à espera de cirurgia corretiva. A escoliose pediátrica é um desvio lateral da coluna que tende a se agravar sem tratamento. Com o mutirão, será praticamente zerada a fila no Estado, atualmente com 124 pessoas. Os procedimentos serão realizados na Santa Casa de Porto Alegre e no Hospital São Vicente de Paulo de Passo Fundo. 

Cooperação com o TJ

O termo de cooperação com o TJ prevê um repasse à SES no valor de R$ 154,7 milhões. Do total, R$ 47,7 milhões serão destinados a cinco hospitais para aquisições de equipamentos e obras de reforma e ampliação dos espaços físicos. Os demais R$ 107 milhões serão utilizados como custeio, ou seja, na contratação de atendimentos e tratamentos ou na aquisição de medicamentos. Esses recursos englobam os R$ 33 milhões para o tratamento de feridas crônicas, cirurgias de escoliose pediátrica e reabilitação auditiva assinadas no evento desta segunda.

Recursos para custeio (valores arredondados)

• Reabilitação auditiva: R$ 20 milhões (assinados em 22/1)
• Tratamento cirúrgico de escoliose pediátrica: R$ 6 milhões (assinados em 22/1)
• Tratamento de feridas crônicas: R$ 7 milhões (assinados em 22/1)
• Medicamentos oncológicos judiciais: R$ 15 milhões
• Seguimento do Programa da Oncologia: R$ 25 milhões
• Ortopedia cirúrgica: R$ 14 milhões
• Oftalmologia (acuidade visual na infância e catarata no idoso): R$ 20 milhões

Recursos de investimento (valores arredondados)

• Equipamentos para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre: R$ 20 milhões
• Aparelho de Ressonância Magnética Nuclear para a Santa Casa de Pelotas: R$ 5,6 milhões
• Equipamento de Hemodinâmica para o Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa: R$ 5 milhões
• Equipamento de angiografia para o Hospital de Caridade de Ijuí: R$ 3 milhões
• Obra para a área de transplantes da Santa Casa de Porto Alegre: R$ 10 milhões
• Obra do Centro de Oncologia do Hospital de Clínicas de Passo Fundo: R$ 4 milhões

Valor total do repasse: R$ 154.705.923,56