A secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi afirmou durante sua passagem pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (08) que o Município não abrirá mão da regulação dos 179 leitos do Hospital Pompéia destinados a pacientes do Serviço Único de Saúde (SUS). A secretária fez essa afirmação da tribuna diante de solicitação de mudança em contrato que teria sido feita pelo Hospital Pompéia: “O Executivo Municipal abrindo mão de fazer constar no contrato um número mínimo de leitos a serem ofertados para o Sistema Único de Saúde pode resultar na diminuição do nosso controle, sendo que as médias históricas e atendimento mostram a necessidade desse número mínimo de leitos disponíveis ao SUS”.  

Daniele também explicou que o pleito do Hospital Pompéia tem como base a interpretação da legislação. “A argumentação do Hospital era pela alteração de uma cláusula contratual que dizia que o Hospital deveria disponibilizar 60% de sua capacidade instalada ao SUS. A legislação de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) mudou e diz que para receber o CEBAS a instituição precisa prestar 60% dos seus serviços ao SUS. Aí tem as divergências”.  

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, vereador Rafael Bueno (PDT), pontuou que é necessário um aprofundamento do diálogo entre o Hospital Pompéia e a Secretaria da Saúde para se chegar a um consenso. “Precisamos chegar num consenso, porque o Hospital Pompéia afirma que a lei federal prevê 60% de serviços e não para os leitos, já o Município diz que é uma questão histórica, então, quem vai ceder nisso? Por isso, faço esse apelo para que a gente possa chegar a um consenso”.

Por fim, a titular da Saúde, Daniele Meneguzzi reiterou que nos próximos dias devera ocorrer um novo diálogo com a direção do Hospital a partir dos pareceres do Governo do Estado e da Procuradoria Geral do Município sobre as solicitações nas mudanças do contrato.