A Câmara Municipal de Vereadores realizou na noite da segunda-feira, dia 30 de outubro, a 40ª sessão ordinária da legislatura 2017/2020. Comandada pelo peemedebista Homero Marcolina, a atividade foi marcada, além do encaminhamento de requerimentos escritos e verbais, apreciação de projetos de lei, explicações pessoais e palavra dos líderes do Governo e das bancadas do PP, PMDB, PT, PTB e PDT, por uma justa e emocionante homenagem para a servidora pública municipal Marília Casagrande de Almeida. Piri, como é conhecida em Guaporé, completou 50 anos de atividades no Poder Público. A distinção, entrega de uma placa pelo Legislativo e flores pelos familiares e colegas de trabalho, foi proposta pelo vereador Valter Mann (PT) e apoiada pela grande maioria dos parlamentares. Durante o ato, que contou com a presença do prefeito Valdir Fabris e do vice-prefeito Adalberto Bastian, Mann parabenizou a servidora pelo desenvolvimento das atividades em prol dos munícipes e ao crescimento harmônico do município nas mais diferentes áreas.

Requerimentos

Foram cinco os requerimentos encaminhados para a Mesa Diretora. Adílio Pasini (PP) requer que a Câmara de Vereadores encaminhe ofício ao vereador Marcelo Dondé, de Vacaria, requerendo que o Município de Guaporé seja incluído no roteiro turístico em comemoração aos 55 anos de aniversário das vias férreas, que está sendo discutido em Lages/Santa Catarina. Paulo Giroldi e Jairo Zanatta, ambos do PMDB, solicitam que seja oficiada a concessionária Rio Grande Energia (RGE) para que efetue a reconstrução de calçadas danificadas, recolhimento de terra e sobras de materiais, recolocação de fios soltos nos postes dos trechos que compreendem as Ruas João Manoel Pereira, Gino Morassutti e Coronel Agilberto Maia, nas proximidades do Hospital de Guaporé. Mann requereu à Mesa Diretora que seja conferido o título de Cidadão Guaporense ao Dr. Roberto Lahude. O petista Ronaldo Donida, o Moreta, busca, junto à secretaria de Obras e Viação, o patrolamento da estrada da Linha Quinta Maróstica, bem como a reforma da ponte que se encontra em precárias condições. Moustafh Roberto Sari Mahmud Muhammad (PP), o Pato, requer que seja oficiada a Corsan para que dê atenção especial a falta de água, que ocorre de forma constante, no bairro Santo André.

Projetos

Dois projetos de lei, encaminhados pelo Poder Executivo, foram apreciados e aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária. Na pauta, o projeto 83/2017 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10 mil com a finalidade de custear a aquisição de brita e outros materiais para fins de doação a empresas em fase de implantação ou ampliação de seus pavilhões industriais. O crédito orçamentário visa, principalmente, atender o disposto na Lei 3809/2017, que alterou a Lei nº 2502/2002 (Pró-Empresa), a qual prevê que, para fornecimento de brita e terraplenagem até o valor de 45 Valor de Referência Municipal (VRM), fica dispensada a autorização legislativa e o aval da entidade de classe representativa. Atualmente, o VRM equivale a R$ 99,98 que, multiplicado por 45 resulta no valor de R$ 4.499,10, sendo este o valor máximo para fornecimento de brita ou serviços de terraplenagem sem autorização específica do Poder Legislativo. Incluído por acordo de lideranças, o projeto 86/2017 autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 138,5 mil para propiciar ao Poder Executivo a utilização de recursos financeiros não previstos na Lei Orçamentária, destinados à aquisição de viaturas para as Secretarias Municipais de Coordenação e Planejamento, Saúde, Assistência Social e Habitação e Obras e Viação. As viaturas já são do Município.

Próxima sessão

A 41ª sessão ordinária está marcada para o dia 6 de novembro, às 19 horas, no plenário Roberto Baldasso. A comunidade guaporense e regional é convidada a prestigiar o trabalho desenvolvido pelos representantes do povo.