O ex-vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu, afirmou que pretende ingressar com uma denúncia contra a procuradora-geral do município, Cássia Kuhn, no Ministério Público e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo ele, a declaração feita pelo vereador Elói Frizzo, na sessão da última quinta-feira (28), de que Cássia teria trocado o parecer do procurador do município Roberto Bolsoni por um parecer de sua autoria, no processo sobre a realização da Parada Livre, constitui uma grave denúncia. “Eu pretendo encaminhar essa documentação, se confirmadas as denúncias do vereador Elói Frizzo, ao Ministério Público e à OAB. Se isso efetivamente se comprovar, eu entendo que pode ter se caracterizado o crime de fraude processual previsto no código penal, e se isso de fato ocorreu é o caso de encaminhar para as autoridades competentes”.   

A polêmica ocorreu porque o parecer do procurador Roberto Bolsoni era favorável à realização do evento e ainda apontava algumas inconsistências no decreto assinado pelo prefeito Daniel Guerra, que regulamenta eventos temporários em espaços públicos da cidade. Já o parecer de Cássia era pela procedência da decisão da prefeitura de proibir a realização da Parada Livre, baseando-se justamente no decreto.

Porém, conforme Cássia Kuhn explicou à reportagem, a troca dos pareceres não caracteriza nenhuma infração, pois o documento emitido pelo outro procurador teria entrado no processo sem seu aval, que é a procuradora-geral e que por isso precisaria ser substituído por não ter validade.   

As questões que envolvem o decreto que regulamenta os eventos é um dos principais objetos do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra, que também é de autoria de Fabris. Esta é a sétima denúncia contra o chefe do Executivo. Nesse sentido, Fabris também afirmou que reiterou à Comissão Processante o pedido para que possa ser representado por um advogado durante as oitivas das testemunhas.

“Só tem mais um dia de oitiva, mas eu fiz esse requerimento de representação legal. Se for deferido eu vou enviar um advogado para acompanhar os depoimentos, se não for, não tomarei nenhuma providencia, pois não quero tumultuar o processo de impeachment nesse momento”.

Fabris também afirmou que pretende protocolar as denúncias contra a procuradora após a finalização do processo de impeachment do prefeito Daniel Guerra.