A aprovação do projeto anticorrupção com uma série de emendas que descaracterizaram o texto original, por parte da Câmara dos Deputados, está gerando reações por todo o país. A inclusão de um item que trata da punição à juízes e promotores, por exemplo, é questionada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Ajuris. O presidente da entidade Gilberto Schäfer explica que o tema não é claro, dando brecha para inúmeras interpretações.

Schäfer afirma que existem instâncias responsáveis e punições definidas para atos ilegais praticados por juízes.

Nesta quinta-feira, 1º/12, representantes da Ajuris, MP, Ajufergs e procuradores da república realizam um ato público, às 13h15, em frente ao Fórum de Caxias do Sul.

O texto original do pacote anticorrupção foi aprovado com 450 votos favoráveis e um contrário, porém as emendas e os destaques apresentados na sequência descaracterizaram o projeto original.

Abaixo as alterações e como votaram os deputados caxienses.

1. Reportante do bem: foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

2. Abuso de autoridade: cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade

Mauro Pereira: Sim

Pepe Vargas: Sim

* Sim: inclui a emenda / Não: mantém o texto original.

3. Teste de integridade: o teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Deputados sugeriram a retirada deste item do texto original.

Mauro Pereira: Não votou

Pepe Vargas: Não

Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

4. Domínio de bens: A nova lei impedia, por exemplo, o uso ou venda de bens provenientes de atividade ilícita até o final do julgamento. O destaque retira essa restrição.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

5. Progressão de pena: O destaque retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

6. Prescrição de crimes: sugestão de alteração do texto suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Sim

* Sim: inclui a alteração / Não: mantém o texto original.

7. Enriquecimento ilícito: O destaque retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime.

Mauro Pereira: Sim

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

8. Defesa prévia: O destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

9. Acordos penais: O destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos

Mauro Pereira: Sim

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

10. Exercício da advocacia: O destaque prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado.

Mauro Pereira: Sim

Pepe Vargas: Sim

* Sim: inclui a alteração / Não: mantém o texto original.

11. Acordos de leniência: Destaque retirou do texto a previsão de que acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

12. Dirigentes partidários: Destaque excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

* Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.

13. Multa a partidos: Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos.

Mauro Pereira: Não

Pepe Vargas: Não

Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original.