Saber qual é o planejamento da prefeitura para a ocupação do prédio da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa) é o objetivo do pedido de informações aprovado por unanimidade pelos vereadores caxienses na sessão desta terça-feira (30). O documento, de autoria dos vereadores Felipe Gremelmaier (MDB) e Denise Pessoa (PT) foi construído juntamente com o Coletivo Abrace a Maesa, em uma reunião pública realizada no dia 21 de julho. O pedido de informações considera o fato de que o prédio foi doado ao Município em 2014 e que, caso a lei seja descumprida, o Estado poderá reintegrar a posse do local.

Conforme a vereadora Denise, as informações também vão permitir que a sociedade fique sabendo o que a Administração Municipal planeja para o prédio da Maesa que foi uma conquista coletiva. “Esse prédio foi conquistado por uma construção coletiva que teve todo o empenho de Caxias do Sul e a gente vê que toda essa conquista não está sendo valorizada. A gente não tem visto movimento quanto a questão dos projetos executivos, como vai ser reformado o prédio, a gente não tem visto movimentações da Comissão Permanente e algumas pessoas que fazem parte dessa comissão estavam naquela atividade do Abrace a Maesa e diziam não ser convocados para reuniões. Então essas informações vão servir pra gente se apropriar de fato porque a Maesa é nossa”, afirmou.   

Já o vereador Elói Frizzo (PSB) alertou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode estar interessada na área. “A PGE continua de olho nessa área e o prefeito tem que entender isso, tem que entender que não dá pra brincar com o que está escrito na lei. De repente por omissão dessa administração podemos correr o risco de a PGe que está antenada no ponto de vista de tentar recuperar essa área para os seus interesses”, salientou.   

O vereador Felipe Gremelmaier também defendeu que as respostas do Executivo vão ajudar a esclarecer qual foi o real motivo do pedido de informações da PGE para aprefeitura sobre o plano de ocupação da Maesa. “Eu tenho procurado informação de que existem formas de ocupação da Maesa, inclusive com prazos a serem vencidos. Se a PGE está fiscalizando aquilo que é do estado e buscando informações técnicas sobre uma lei aprovada na Assembleia e sancionada pelo governador, é porque algo pode não ter sido cumprido nesse processo todo”.

A partir do encaminhamento a prefeitura terá responder como está o calendário de reuniões da Comissão da Maesa, que envolve representantes do Poder Executivo e da sociedade civil e explicar o motivo pelo qual as reuniões não estão mais acontecendo. O requerimento também solicita que o Executivo apresente o projeto de ocupação do local e ainda de que forma a prefeitura está realizando a manutenção do prédio. O pedido de informações também solicita  as respostas que o Executivo apresentou  aos questionamentos da Procuradoria-Geral do Estado bem como o esclarecimento do Seminário sobre a Maesa que foi proposto pela administração.

A Prefeitura Municipal tem 30 dias para responder os questionamentos da Câmara de Vereadores.

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