O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela quarta vez o julgamento do Caso Magnabosco, nesta semana, em Brasília. Após atrasos na sessão, o ministro Antonio Herman Benjamin de Vasconcellos suspendeu a votação por conta de compromisso externo ao trabalho, justificando que a argumentação para o voto seria longa. O processo deve voltar para pauta do STJ em 11 de setembro.

A definição do caso gera expectativas à comunidade caxiense, uma vez que o Executivo poderá pagar cerca de R$ 820 milhões à família Magnabosco. Conforme a procuradora-geral do Município, Cássia Kuhn, o adiamento é visto como positivo, já que gera a possibilidade de um tempo maior aos ministros pensarem em uma modificação de voto, além de conseguir novos a favor. “Estamos mais tranquilos, porque é um tempo para os ministros pensarem em modificar seus votos. O fato do pedido de vistas e o não julgamento da ação, deixa bem claro que os ministros possuem bastante interesse no processo, até porque não julgarão de qualquer jeito, sendo bem analisado por eles. Dia 11 de setembro estaremos em Brasília, novamente, com a esperança de uma decisão favorável ao Município.”, avaliou.

Mesmo com o pensamento positivo, a Prefeitura caxiense perde o julgamento por dois votos a zero. Com mais um a favor da família Magnabosco, o Município é sentenciado a cumprir a ação rescisória. Cássia espera que o pedido de vistas e o novo adiamento realizado pelo ministro Herman Benjamin faça com que ele profira uma decisão a favor do Executivo. “Entendemos que, possivelmente, ele tenha conseguido analisar melhor as provas juntadas e conseguirá proferir um voto bem sensato para o Município”, colocou.

Para escapar da condenação, o Município argumenta que não foi responsável pela ocupação do terreno doado pela família Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Cássia ainda argumenta que caso o julgamento termine em derrota para o Executivo, em longo prazo vai inviabilizar por décadas investimentos na cidade, além de afirmar que, de imediato, pode afetar no pagamento do salário dos servidores municipais. “Em longo prazo, essa condenação, caso ocorrer, vai implicar em uma inviabilidade por décadas em investimentos na saúde, educação, ou seja, em qualquer setor. Em curto prazo, podemos falar que impactará no atraso do salário dos servidores, em insumos para saúde, entre diversos campos da administração”, detalhou.

Essa foi a quarta vez que o julgamento do Caso Magnabosco foi adiado. Nesta semana, o Executivo enviou uma comitiva para Brasília com o intuito de conseguir votos a favor, apresentado estudos que mostrariam a ausência de responsabilidade do Município na ocupação da área.

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