Informações sobre a dívida ativa do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) com a Prefeitura foram solicitadas pela vereadora Rose Frigeri/PT. As questões estão no requerimento 68/2023, assinado por ela e aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28/11). A empresa licitada responde pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central e é alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, em funcionamento na Câmara.

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo. Mediante acordo com a Receita Municipal, o InSaúde está reembolsando o poder público no valor total de R$ 1,3 milhão, devido a inconsistências observadas nas horas prestadas pela empresa JC Serviços Médicos SS, nos pontos e escalas médicas, referentes aos atendimentos de pediatria da UPA Central, no período de fevereiro de 2020 a julho de 2022. Com isso, se fez necessário o reembolso das horas extras.

Entre outros pontos, a vereadora Rose questiona o porquê de o município ter aceitado o parcelamento da dívida em 48 parcelas, sem juros e outros acréscimos, apenas com a correção monetária.

A petista também indagou se a devolução do valor já está sendo realizada e a partir de qual data. Quer saber a forma da cobrança. Estende as perguntas para correções, juros e outras providências com relação à dívida.