A tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Caxias do Sul ainda se arrasta estre o Legislativo caxiense e a prefeitura. A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na Câmara de Vereadores ainda no primeiro semestre de 2019.

Porém, durante a sessão desta quarta-feira (28), o vereador Elói Frizzo (PSB), que preside a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, afirmou que o colegiado já concluiu todas as alterações e pareceres do substitutivo que será apresentado ao projeto original encaminhado pela prefeitura, e que agora só aguardam os mapas com as devidas adequações que devem ser enviados pela Secretaria de Planejamento (Seplan). “Concluímos os nossos trabalhos com relação ao relatório de revisão do Plano Diretor há quase 20 dias e estamos aguardando, exclusivamente, que a Secretaria de Planejamento nos encaminhe um pen drive com a cópia dos mapas que foram alterados pela nossa equipe com a participação de um técnico da secretaria. Então, explicando à população caxiense, que não é a Câmara que está atrasando a discussão do plano Diretor”, salientou.

O Plano Diretor é o instrumento essencial para o desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a ocupação do território por meio de regras que delimitam os usos permitidos e proibidos em todas as áreas da cidade através do zoneamento. É o Plano Diretor que define, por exemplo, se uma área pode ser ocupada por indústrias, por residências ou outras atividades, a altura, extenção e recuos das construções e toda a infraestrutura necessária para a cidade.

O Plano Diretor Municipal que está em vigor em Caxias do Sul é de 2007 e está previsto em lei que o documento seja revisado a cada dez anos. Por isso, o Executivo caxiense enviou um novo projeto de Plano Diretor para Câmara em 2017 que recebeu cerca de 50 correções e adequações de redação e 20 novas propostas do legislativo. Além disso, o projeto conta com 26 emendas de vereadores. Porém, devido a dificuldade de diálogo entre a Prefeitura e a Câmara o novo Plano Diretor ainda não tem data para ir à votação no plenário.

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