Prefeitura de Caxias do Sul perde ação rescisória para família Magnabosco
Decisão foi realizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (27/11)
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (27/11), que a Prefeitura de Caxias do Sul terá que pagar os valores milionários para a família Magnabosco. O caso foi decidido pelo presidente do órgão, o ministro Mauro Campbell Marques, após o magistrado Luis Gurgel de Faria votar a favor do Executivo e empatar o julgamento em três a três.
Agora, o Município terá que pagar uma indenização de R$ 820 milhões à família, de acordo com os cálculos da defesa. Com a perda da ação rescisória, o Executivo foi responsabilizado pela ocupação de uma área doada pelos Magnabosco para a construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS), que deu origem ao bairro Primeiro de Maio.
A ação no STJ foi movida pela Prefeitura caxiense a fim de reverter o pagamento do valor aos Magnabosco e tentar saldar os recursos apenas referentes a obras exigidas pela justiça no local, o que perdoaria 98% da dívida, conforme afirma o Município.
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