O Prefeito Daniel Guerra sofreu mais um pedido de impeachment em Caxias do Sul. O responsável pela solicitação foi o ex-vice-prefeito, Ricardo Fabris de Abreu, que protocolou junto a Câmara de Vereadores, na tarde desta sexta-feira (27/09).

No documento, é justificado que o decreto emitido pelo Executivo (19.736, de 8 de agosto de 2018), que regulamenta a utilização de espaços públicos e privados para eventos temporários, é inconstitucional, uma vez que atinge o art 5º, inciso XVI, da Constituição Federal que assegura a todos uma reunião pacífica em locais abertos ao público. E também é ilegal, pois fere, principalmente, o art 3º do Código de Posturas do Município, o qual afirma que “Todos podem usar livremente os logradouros públicos, desde que respeitem a sua integridade e conservação, a tranquilidade e a higiene, nos termos da legislação vigente”.

O pedido foi motivado pela negativa da Prefeitura de Caxias do Sul quanto à realização da bênção dos Freis Capuchinhos que ocorreria na Praça Dante. Para ser acolhido o impeachment, a maioria simples do Legislativo, ou seja, os presentes no dia da votação, precisa deliberar a favor da solicitação. Em entrevista para Tua Rádio São Francisco, o ex-vice-prefeito acredita que a Câmara não vai acolher o pedido, mas crê que os parlamentares terão que se posicionar sobre o decreto. “Sinceramente, eu não espero que a Câmara aja diferentemente do que fez até agora, com exceção de uma meia dúzia de vereadores que se mostram preocupado com a cidade. O pedido faz com que o Legislativo se posicione a respeito [do decreto].”, ressalta.

Expectativa sobre o pedido

Ainda sobre a possibilidade do recebimento, ele também não cria expectativas por julgar que os vereadores pensem que estaria tentando se promover com o pedido de afastamento. “Não tenho grandes expectativas com isso [processo de impeachment], porque a Câmara de Vereadores sempre vai associar a matéria posta com um interesse pessoal, dado o notório desafeto que eu e o prefeito nutrimos um pelo outro.”, explica.

Mesmo com essa visão, Abreu salienta que o documento propõe uma alternativa, caso a denúncia não seja recebida: um pedido para que o Presidente do Legislativo leve para plenário a votação de um incidente ou uma moção de ilegalidade, o que revogaria o decreto por outro em nível da Câmara de Vereadores. “Eu peço ao presidente da Câmara [de Vereadores] que, na hipótese de não receber a denúncia de impeachment, alternativamente, ele submeta ao plenário para votação uma moção ou incidente de ilegalidade desse decreto. Isso culminaria na revogação do editado pelo prefeito por meio de outro de ordem legislativa. Seria um grande avanço para Caxias do Sul.”, avalia.

“Deveria utilizar como aprendizado”

É a sétima solicitação de impeachment contra o prefeito Daniel Guerra, sendo este o terceiro emitido por Ricardo Fabris de Abreu. A última denúncia ocorreu em agosto deste ano, quando o ex-subprefeito de Vila Oliva, Jefferson Côrtes Torres protocolou pela construção do estacionamento do Aeroporto Hugo Cantergiani em área particular. Conforme Abreu, os pedidos refletem um descontentamento da população caxiense com o atual gestor e o impeachment é um modo de manifestar esse aborrecimento. Ele afirma que o prefeito necessita mudar sua postura. “Creio que o prefeito deveria utilizar isso como aprendizado e modificar o modo de agir, mas, infelizmente, parece que isso não ocorre. Eu vislumbro que, se ele continuar se portando de costas para a sociedade, não será o último [pedido de impeachment] até o final do ano que vem, pois é a forma de as pessoas manifestarem sua contrariedade com a administração e o gestor público.”, comenta.

O documento que solicita o afastamento de Daniel Guerra será lido pela Câmara de Vereadores na sessão de terça-feira (1º/10), que inicia às 8h30min no plenário do legislativo. Na ocasião, o presidente do órgão terá que ler a denúncia e consultar os parlamentares se recebe ou não o pedido de impeachment.

Contraponto da Prefeitura de Caxias do Sul

Procurado pela reportagem da Tua Rádio São Francisco, o prefeito Daniel Guerra se manifestou por meio de nota. Conforme o comunicado, “Em respeito à comunidade caxiense que está saturada desse tipo de expediente politiqueiro, não iremos nos manifestar”.

(Ouça a entrevista na aba "Ouvir Notícia" abaixo do título).