Incorporar Juá e Cazuza Ferreira a Caxias do Sul por conta da afinidade cultural e das condições da cidade caxiense de manter economicamente os distritos. Essa era a ideia da Comissão de Anexação, formada em 2011, quando viajou a Brasília no ano passado para colocar em pauta a criação de uma lei federal que permitiria um plebiscito para a escolha entre permanecer em São Francisco de Paula ou mudar para Caxias do Sul. O projeto era para ser votado, porém está parado desde maio de 2018 na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A afirmação é do advogado e presidente do Conselho Deliberativo de Anexação, Vitor Hugo Gomes. “Atualmente, o projeto está totalmente parado no Congresso Nacional. Não há alguma ação dos deputados e, muito menos, do Governo Federal. Eles não estão preocupados com as questões dos distritos ou com a criação de novos municípios em alguns locais do país.”, comentou.

O projeto de lei era para entrar em pauta no dia 29 de maio de 2018, em uma terça-feira. Porém, Gomes ressalta que os deputados nem sequer discutiram a matéria. “Nós participamos da mobilização, no sentido de que fosse votado o projeto de lei para o plebiscito. Mas não passou de um ensaio, de um engodo, de uma enganação dos deputados. Na verdade, a discussão do projeto nem entrou em pauta e, muito menos, foi votado. Fizemos papel de tolos nessa mobilização. Agora, não há uma expectativa real para aprovação dessa lei. Acredito que no futuro teremos.”, detalhou o advogado e presidente.

Promessas

Os moradores de Juá e Cazuza Ferreira assistem o processo de vinculação dos distritos a Caxias do Sul travado desde 2014, quando o Tribunal Regional Eleitoral barrou a consulta popular a nível estadual pela inexistência de uma lei federal que autorizasse o procedimento. Gomes relembra que mesmo com o impedimento, a comissão procurou, na época, ajuda da presidente Dilma Rousseff, além de procurar, posteriormente, o presidente Michel Temer a fim de prosseguir com a iniciativa.  “Nós fizemos uma mobilização e aprovamos na Assembleia Legislativa do RS uma lei estadual, que foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Além disso, efetuamos muitas ações em Brasília, chegando inclusive a ter duas legislações aprovadas, que foram vetadas pela então presidente Dilma. Depois disso, ao longo do governo Temer se tentou mobilizar sobre o tema, mas tivemos promessas que não foram cumpridas.”, revelou.

Atualmente, a mobilização está paralisada por conta da falta de prosseguimento do processo na capital federal. Gomes afirma que o grupo voltará assim que uma resposta for dada pelos deputados. “O grupo existe, está credenciado na Assembleia Legislativa e possui uma diretoria. Porém, não estamos nos reunindo ou se mobilizando por ações públicas, uma vez que consideramos que a inércia está lá no Congresso Nacional. Estamos aguardando que haja uma condição real para mobilizarmos a população em torno desse tema”, disse.

Desde 2011, a Comissão de Anexação trabalha para vincular os distritos , pertencentes a São Francisco de Paula, à cidade de Caxias do Sul. A ideia ainda  tem apoio do Legislativo caxiense, que aprovou no ano passado uma moção em favor do projeto.

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