O vereador Rodrigo Beltrão (PT) apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tem como objetivo conceder descontos de 5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas físicas ou empresas que instalarem câmeras de videomonitoramento em frente aos seus imóveis. De acordo com o projeto, os equipamentos deverão efetuar as gravações 24 horas por dia, ter qualidade que possibilite a identificação de pessoas e as imagens serem armazenadas e ficar à disposição dos órgãos competentes pelo período de 30 dias.

Conforme o vereador, a ideia do projeto é constituir um cercamento eletrônico à medida que, cada vez mais está em evidência a necessidade do trabalho de inteligência dos setores de segurança pública. Beltrão cita como exemplo os vários casos de violência que acabam não sendo elucidados por falta de provas. Por isso, o projeto poderá auxiliar em muitas investigações.

O projeto prevê, ainda, que empresas e residências que já possuem câmeras instaladas também sejam beneficiadas com o desconto. O vereador destaca que a segurança pública deve receber todas as atenções do Poder Público.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), onde será analisada a constitucionalidade da matéria. Após, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança (CDHCS). O vereador espera que o projeto volte ao plenário ainda neste ano.

Na semana passada, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) sancionou a Lei que obriga vigilância armada 24 horas em órgãos bancários, também de autoria do vereador Rodrigo Beltrão.

(Ouça o áudio da matéria com a entrevista com o vereador Rodrigo Beltrão).