O ex-prefeito de Caxias do Sul Alceu Barbosa Velho (PDT) deverá ressarcir mais de R$ 430 mil aos cofres públicos, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou regulares, mas com ressalvas, as contas de gestão, relativas ao exercício de 2015.

Conforme o ex-prefeito, em entrevista concedida para o programa Conectado, da Tua Rádio São Francisco, "as contas foram aprovadas e não há nenhum problema nisso [...], o que houve no entender do TCE foi uma irregularidade". (Confira a entrevista em áudio, aqui)

Alceu Barbosa Velho explica que uma empresa fez uma ação contra a prefeitura, dizendo que não devia o valor do tributo antes de fazer os lotes. “A prefeitura queria cobrar o IPTU, lote por lote, e a empresa disse que não, por não terem loteado ainda e que seria pago sobre a gleba (terreno) quando for loteado”.

A empresa recorreu à justiça e ganhou uma liminar; o governo municipal contestou e o processo continuou até que na justiça foi feito um acordo aonde foi pago um valor referente à gleba.

O ex-prefeito informa que ocorreu um acordo no processo judicial perante o promotor de justiça, mas o Tribunal de Contas, entende que este acordo teria de ter autorização da Câmara e isso não foi feito. “A procuradoria na época entendeu que não precisava autorização da Câmara e esta é uma questão de entendimento. A par disso, veio este julgamento e eu infelizmente não fui intimado; porque se sou intimado, faço a sustentação oral, explicava e acabava com a história".

Para o ex-prefeito de Caxias do Sul Alceu Barbosa Velho, por meio de recurso, será mostrado que não há nada ilegal, que não há nada de errado e que não tem nada de improbidade. É apenas um entendimento que neste momento o TCE se baseou para dar esta decisão”, justifica ele.

Por fim, ele diz que teve as contas sempre aprovadas e ele "não tem nenhum problema e nenhum processo". "Eu sou ficha limpa e não tenho absolutamente nada". A decisão do Tribunal de Contas não é definitiva e cabe recursos ao próprio Tribunal.