A criação de 29 cargos para a Fundação de Assistência Social (FAS) foi aprovada por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (25/08). De autoria do Executivo Municipal, o projeto de lei complementar 17/2015 busca viabilizar estruturas de pessoal para os novos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no Bairro Planalto, e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no Bairro Cinquentenário. Para virar lei, o texto passa a depender da sanção do prefeito.

A matéria pede estes cargos para o quadro de provimento efetivo da FAS: agente administrativo (2), assistente social (8), educador social (10), psicólogo (8) e recepcionista (1). A proposta refere que o município possuía somente um CREAS. Explica que, com repasse de recurso federal, a construção do novo CREAS foi finalizada no início deste ano. Diz que, com a nomeação de mais profissionais, será possível atender a necessidades de trabalho social especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal.

Quanto ao novo CRAS, a proposição estabelece o foco de intensificar serviços de proteção social básica. Especifica que a sexta unidade, já que existem os CRAS das regiões Centro, Norte, Sul, Leste e Oeste, objetivará desobstruir demandas concentradas na área central. Cita que a construção do CRAS do Planalto teve o financiamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja estrutura também precisará de nomeações.