Projeto de lei que prevê a divulgação da lista de espera na Educação Infantil é aprovado pelos vereadores caxienses
Baixar ÁudioMatéria segue para a sanção do prefeito Daniel Guerra
O projeto de lei que prevê a divulgação da lista de espera para vagas na Educação Infantil em Caxias foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante sessão plenária desta terça-feira (26). O projeto, de autoria da Bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tem o objetivo de tornar mais transparente o processo de espera e destinação de crianças para as vagas disponíveis no Município, tanto na rede pública de educação quanto nas escolas particulares onde são compradas vagas para atender a demanda.
Segundo o vereador Édio Eloi Frizzo, líder do partido na Câmara Municipal, o projeto também pretende tornar claros os critérios da lista de espera para evitar que o sistema seja burlado.
A matéria solicita que a lista deverá ser disponibilizada no site da prefeitura e afixada em um local visível na Secretaria Municipal da Educação. O texto também define que a atualização das informações deve ser frequente para acompanhar as alterações e disponibilidade das vagas. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Daniel Guerra.
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