Projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ do Ministério Público Federal supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas
No Rio Grande do Sul houve até o momento 45.508 assinaturas
O Ministério Público Federal superou a meta de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha 10 Medidas contra a Corrupção. Com o cumprimento da meta, as propostas de mudança legislativa serão encaminhadas ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular. O Procurador da República e Procurador regional do direito do cidadão, Fabiano de Moraes concedeu na manhã desta sexta-feira uma entrevista para o jornalista Evandro Fontana, no programa Conectado da Rádio São Francisco e falou sobre o assunto.
O conjunto de medidas contempla a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes. No Rio Grande do Sul houve até o momento 45.508 assinaturas.
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