A Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) das Funerárias solicitará o depoimento de mais 14 pessoas para esclarecimentos sobre a prestação dos serviços funerários em Caxias do Sul. Os nomes foram aprovados em reunião ordinária nesta segunda-feira (25/11), na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. Ainda foram incluídas novas solicitações de informações.

Os pedidos de oitivas resultaram de quatro requerimentos, apresentados pelo vereador Olmir Cadore/PSDB e aprovados por unanimidade. As datas e os horários das novas audições serão divulgados nos próximos dias. O parlamentar elencou os membros da chamada Comissão Técnica Administrativa, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente. São eles: Rafael Rech (Secretaria da Saúde), Henrique Koch (Secretaria do Meio Ambiente), Flori Verlinde (Secretaria do Planejamento), Jair Zauza (PROCON), João Dorlan (PROCON), Fabiana Rockembach (FAS), Josiele Nunes (FAS), Leonardo Frosi (Receita Municipal), Samuel Adami (Secretaria do Urbanismo), Valdir Machado (Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Funerários do RS) e Rita Bertussi (CDL). O diretor Mateus Formolo também estava enumerado, mas teve o nome retirado desse documento por já haver sido convocado a partir da reunião extraordinária de quinta-feira passada.

Os demais três documentos, assinados por Cadore, requisitaram as participações do ex-secretário do Meio Ambiente João Uez (vereador eleito para a próxima XIX Legislatura), do diretor financeiro de compras e licitações da Secretaria de Recursos Humanos e Logística, Leonardo Correa, e da diretora-geral do Legislativo caxiense, Luzia Oss. No caso desta, o autor justificou que ela secretariou as primeiras reuniões da comissão e se responsabilizou pela primeira minuta da lei complementar 670/2021, que dispõe sobre o serviço funerário e os cemitérios locais.

A pauta de hoje contou com outros três requerimentos, assinados pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP. Dois deles obtiveram aprovação unânime. O primeiro pede o relatório de notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos, relativas aos serviços funerários prestados no município, contendo apenas as datas da atividade, de emissão do comprovante, o valor pago e a forma da quitação e a empresa emitente. O segundo se voltou à relação de notas fiscais sobre compra e venda de ataúdes (caixões).

Por outro lado, uma requisição de Bortoluz terminou rejeitada por maioria (5 X 4), com os votos contrários de Cadore/PSDB, Lucas Caregnato/PT, Lucas Diel/PRD, Tatiane Frizzo/PSDB e Zé Dambrós/PSB. Além do próprio autor, votaram favoravelmente os vereadores Adriano Bressan/PP, Estela Balardin/PT e Scalco. O referido texto demandava a relação do nome empresarial e do CNPJ das empresas ativas e inativas dos últimos 20 anos, com sede social em Caxias, cujo objeto envolvesse algum dos sócios do Grupo L. Formolo, assim listados: Armando Formolo, Celestina Formolo Pontalti, Jacir Formolo, Marisa Formolo Dalla Vecchia, Valdir Poletto e Valduino Formolo. Solicitava, ainda, o balanço contábil dos últimos cinco anos.

Para o próximo dia 6 de dezembro (sexta-feira), já estão previstas as audições do secretário municipal do Meio Ambiente, Daniel Amoretti Caravantes (8h30), e do diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo (10h). A condução dos trabalhos está a cargo do vereador Maurício Scalco/PL, presidente da CPI

Oficialmente instalada em 11 de novembro, a CPI está baseada no ofício 668/2024. Regimentalmente, tem o prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado, se necessário, mediante requerimento submetido ao plenário. Acontece que o referido período extrapola a duração restante desta XVIII Legislatura (2021-2024). Então, num primeiro momento, a comissão funcionará até a última sessão ordinária deste ano legislativo, em 12 de dezembro. Em caso de prorrogação, os trabalhos durarão até o próximo dia 31 dezembro. Passada esta última data, a CPI será extinta, sem possibilidade da prática de novos atos, inclusive de apresentação de relatório conclusivo.

Além do presidente Maurício Scalco/PL, do vice-presidente Olmir Cadore/PSDB e do relator Lucas Diel/PRD, fazem parte da CPI: Adriano Bressan/PP, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin/PT, Lucas Caregnato/PT, Tatiane Frizzo/PSDB, Wagner Petrini/PSB e Zé Dambrós/PSB.