A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deve votar, nesta semana, a matéria por cópia que reconhece as bancas de jornal e revistas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade. O pedido em regime de urgência foi assinado pelos vereadores Paulo Périco (MDB), Elói Frizzo (PSB) e Rafael Bueno (PDT), que são autores do projeto de lei.

A justificativa foi embasada em uma ação do Executivo, que estaria ferindo uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Conforme a sentença expedida no dia 25 de setembro deste ano, a Prefeitura não teria poder para retirar, demolir ou descaracterizar as bancas. Porém, desde a semana passada, o vereador Paulo Périco afirma que o Município realiza pinturas nos estabelecimentos, o que vai de encontro com o despacho da justiça no quesito da descaracterização.

“A Prefeitura está descaracterizando o imóvel, inclusive, pintando as bancas de cinza, o que contraria uma decisão da justiça. Por esse motivo queremos colocar o mais rápido possível em plenário essa votação para que a Câmara [de Vereadores] determine o tombamento [das bancas] independente do que o prefeito [Daniel Guerra] deseja. Até o momento não entendemos o porquê ele é contra a manutenção das bancas.”, detalha.

O pedido foi encaminhado por meio de ofício ao presidente do Legislativo, Flávio Cassina (PTB), ainda na semana passada, a fim de que ele tomasse as providências legais e colocasse em pauta tema. A intenção é que a matéria seja votada sessão desta quinta-feira (28/11), uma vez que as bancas localizadas na Praça Dante Alighieri e na Rua Alfredo Chaves, próximo à sede Prefeitura, já sofreram intervenções.

Périco cita que o outro motivo está na demora do Executivo em retornar o parecer favorável do Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPACH), que recomendou a aprovação da matéria. A decisão foi entregue no dia 28 de agosto deste ano e, até o momento, não houve retorno.

“Pedimos [Câmara de Vereadores] uma análise do COMPACH, que devolveu o estudo ainda em agosto para o Executivo. A Secretaria da Cultura não encaminhou ao COMPACH uma análise oficial e já estamos no final de novembro. Por isso, solicitamos que fosse votado sem vir à resposta da Prefeitura.”, coloca.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Prefeitura pediu para encaminha um e-mail a fim de disponibilizar uma fonte para entrevista para um contraponto. Até o momento, não houve retorno do poder público.

(Ouça as entrevistas no "Ouvir notícia" abaixo da manchete).