A negativa da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) quanto à realização da tradicional benção dos freis capuchinhos no evento Natal na Praça foi amplamente criticada pelos vereadores caxienses, na sessão desta terça-feira (24).

Conforme ofício emitido pela SMU, a realização do evento não foi permitida devido à iminência da realização de outras ações no mesmo local como a Feia do Livro e a programação de Natal promovida pela prefeitura. O assunto foi levantado pelo vereador Alberto Meneguzzi (PSB) que classificou a justificativa como inaceitável. “Todo o ano milhares de pessoas vão até a Praça Dante Alighieri, que é o lugar do povo, para receber uma benção. São 20, 30 freis que vem de vários pontos do estado e as pessoas estão precisando, a cidade está precisando de uma benção, ainda mais em época de Natal. E o que o prefeito faz, a secretária do Urbanismo, é importante salientar, Mirangela Rossi, vem recusando”.

Como resposta à ação do Executivo, a bancada do PSB protocolou um Decreto Legislativo para sustar artigos do decreto nº 20.381/2019, ou seja, para inibir os efeitos do documento onde a prefeitura impõe regras para a realização de eventos em espaços públicos. Como explica o vereador Elói Frizzo (PSB) o decreto editado pelo prefeito Daniel Guerra (Republicanos) fere um direito constitucional. “Nós achamos que esse decreto fere uma norma constitucional porque afronta o direito de ir e vir e a ocupação universal dos espaços públicos. Então nós estamos propondo a supressão dos artigos que tratam de praças, parques e similares no decreto que regulamentou o uso de espaços públicos, pelo senhor prefeito”.

Um decreto semelhante também foi protocolado pela vereadora Denise Pessôa (PT). Segundo ela a prefeitura não tem poder para inibir as manifestações públicas da população: “Considerando também que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal fizeram um parecer com vários argumentos jurídicos, com várias decisões, com várias legislações que tratam da garantia da liberdade de reunião, da garantia da manifestação religiosa, é extremamente inconstitucional essa decisão dele [prefeito Daniel Guerra] de não deixar os capuchinhos relizarem a benção na praça, então não tem justificativa. O prefeito não tem esse poder, então por isso apresentei o Decreto Legislativo que vai sustar todo o decreto da prefeitura”.  

Concomitante à tramitação dos decretos propostos pelos parlamentares, será votado ainda nesta quinta-feira (26) e na próxima terça-feira (1º), o Projeto de Lei que institui no Município o evento “Benção na Praça”. A matéria foi construída pelo vereador Velocino Uez (PDT), juntamente com os freis capuchinhos e foi protocolado na Casa em 2017. “Mexer com a fé das pessoas, realmente eu pergundo, pra que pessoas esse governo trabalha? Então, nesta quinta esse projeto já vem pra primeira discussão e na próxima terça-feira a votação. Depois, vamos enviar para a prefeitura e quero ver ele [prefeito Daniel Guerra] vetar, aí sim vai estar dando a sentença: ‘não quero benção na praça’. Mas, a praça é do povo, espaço público é do povo”, disse Uez.

A princípio, a realização da benção dos freis capuchinhos este ano está mantida no dia 11 de dezembro, porém o local foi alterado para o estacionamento da igreja Imaculada Conceição, no bairro Rio Branco.