O vereador Adiló Didomênico (PTB) apresentou na sessão desta quarta-feira (24) o substitutivo para incrementar o projeto antipnepotismo proposto pela bancada do PSB.

A mudança proposta pelo parlamentar acrescenta o parágrafo 6º na Lei Orgânica Municipal cujo principal objetivo é impossibilitar que a pessoa indicada para cargos de confiança ou função gratificada, no âmbito do Município, tenha algum tipo de parentesco, até o terceiro grau, com a autoridade responsável pela nomeação ou indicação para o cargo. O texto ainda prevê que a pessoa tenha formação técnica, Ensino Superior ou experiência na área de atuação. Hoje, este critério não está regulamentado, por isso, muitas lideranças nomeiam pessoas de confiança mesmo sem ter competência técnica para determinada função. Conforme Adiló, esse critérios visam dar maior segurança para os servidores e qualificar a gestão pública. (Ouça o áudio)

O vereador também defendeu que, a medida tem o objetivo de evitar que sejam cometidas injustiças, ou seja, que pessoas que tenham alguma forma de ligação, mas que foram contratadas em diferentes circunstâncias, não percam seus cargos por força da lei.

Porém, a proposição do petebista recebeu críticas dos proponentes do projeto antinepotismo. Para Elói Frizzo (PSB) a emenda poderá descaracterizar a função do projeto que é combater a contratação de parentes para cargos públicos. Alberto Meneguzzi (PSB) também defendeu que a emenda pode “tirar o foco principal da proposta”. (Ouça o áudio)

Conforme Adiló, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município será protocolada na próxima semana.

(Ouça a notícia completa no link acima da foto)