A proposta de divulgação da lista de inscritos para castração de cães e gatos com recursos públicos no site da Prefeitura de Caxias do Sul obteve a aprovação unânime do plenário da Câmara de Caxias, na sessão ordinária desta terça-feira (24/07). O projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Bueno/PDT, contém substitutivo e seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Pelo texto, o autor estabelece que a referida relação deve apresentar a ordem dos inscritos, além do nome do requerente e da data da inscrição. Na exposição de motivos, Bueno diz que notícia divulgada pela prefeitura em 15 de agosto de 2017 informa sobre a destinação de R$ 2 milhões do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema) para cirurgias de castrações de cães e gatos pelo setor do Canil Municipal.

De acordo com o pedetista, repasses de recursos públicos para o mesmo propósito também ocorreram em anos anteriores, com o intuito de promover o controle populacional dos animais e com castração gratuita.

O vereador voltou a comentar que, na gestão municipal passada ocorriam 700 cirurgias mensais e, na atual administração, baixou para 400/mês. Disse que, no ano passado, o serviço chegou a ficar paralisado e, por isso, protocolou denúncia na promotoria, que levou o município a retomá-lo. Bueno sugere ainda que a solicitação das castrações possa ser feita via Alô, Caxias (fone 156) ou pelo site da prefeitura, evitando que os cidadãos tenham de gastar recursos para se descolar até a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.