O vereador Elói Frizzo (PSB) protocolou nesta terça-feira (23) um projeto de lei que busca tornar as bancas de jornal e revistas um patrimônio cultural de natureza imaterial de Caxias do Sul. Segundo o parlamentar, um dos principais objetivos da matéria é evitar que o Executivo realize o fechamento dos locais. Ele também defendeu que a prefeitura deve dar a oportunidade para que os atuais proprietários das bancas se regularizem junto ao Município.

O projeto de lei também foi assinado pelos vereadores Paulo Périco (MDB) e Rafael Bueno (PDT). Um parecer da matéria já foi encaminhado ao Conselho de Patrimônio Histórico do Município que vai analisar a viabilidade da concretização da proposta.

O caso das bancas

A polêmica das bancas surgiu no dia 28 de fevereiro deste ano, quando a prefeitura notificou os donos de cinco bancas de revistas localizadas em espaços públicos da área central da cidade, para se retirarem dos quiosques. A alegação do Município é de que os empresários estão atuando de forma irregular, sem licença e sem pagar os impostos. Os proprietários recorreram da decisão e alguns apresentaram alvará provisório dos locais. Mesmo assim, o Executivo determinou que o dia 10 de abril fosse o prazo final para a saída dos proprietários, gerando muita repercussão entre os moradores e vereadores de Caxias do Sul.  

Porém, uma liminar emitida pela juíza Maria Aline Vieira Fonseca no dia 9 de abril, suspendeu a ordem para que os quiosques fossem desocupados. Uma audiência de conciliação entre o Município e proprietários das bancas vai ocorrer na tarde desta quarta-feira (24), buscando um acordo entre as partes. (Ouça a notícia no link abaixo da foto)