A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Caxias do Sul vai acolher nos próximos 30 dias, sugestões de emendas ao projeto de lei do Executivo que estabelece o Código de Proteção dos Animais. A matéria prevê sanções e penalidades administrativas contra maus tratos e a criação de um fundo municipal para atender à causa.

O texto tramita no Legislativo caxiense desde 2 de abril passado. Na noite desta segunda-feira (22), no plenário da Casa, uma audiência pública da comissão serviu para a apresentação da proposta, pela secretária municipal do Meio Ambiente, Patrícia Rasia, e por técnicos da pasta.

Depois das intervenções de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes ligados ao setor, dois pontos ganharam relevo: a necessidade de ampliação das castrações, hoje em 400 procedimentos por mês, e maior presença dessas lideranças no conselho paritário que vai fiscalizar as políticas a partir da vigência do código.

Durante a audiência, a vereadora Paula Ioris (PSDB) propôs que 100% do fundo a ser criado fosse utilizado em favor de castrações permanentes. Na mesma linha, a vereadora Tatiane Frizzo (SD) destacou que parcerias público-privadas entre o Município e instituições de ensino Superior são o caminho para que se alcancem, pelo menos, 800 castrações por mês. Ela garantiu que fará emenda pela composição mais ampla do futuro conselho, com membros de ONGs e protetores independentes.

Já o vereador Alberto Meneguzzi (PSB) questionou sobre qual valor estaria acumulado no Fundo Municipal do Meio Ambiente, a partir de multas e autuações, entre outras fontes de receita. Para ele, seria outro meio de custeio para mais castrações animais. Para o líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza (PRB), o debate produzirá uma construção em favor do futuro da causa animal.

O vereador Rafael Bueno (PDT), também se manifestou por meio do assessor político Daniel Corrêa, e disse que já vigora na cidade a lei de sua autoria que obriga a Prefeitura a publicar, no próprio site, a lista com a ordem de espera, para a castração de cães e gatos. Além do vereador-presidente Renato Oliveira (PCdoB), integram a Comissão de Saúde e Meio Ambiente os vereadores Felipe Gremelmaier (MDB), Paula Ioris (PSDB), Rafael Bueno (PDT) e Tatiane Frizzo (SD). O vereador Elói Frizzo (PSB) também esteve na reunião.