Comissão ouve especialistas sobre o impeachment de Daniel Guerra
Reunião realizada nesta quinta-feira em Porto Alegre esclareceu dúvidas sobre rito
Conforme agendado previamente, a Comissão Processante que conduz a denúncia externa de pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra esteve na manhã desta quinta-feira (21/12) na DPM (Delegação das Prefeituras Municipais), em Porto alegre. Em pauta, o rito legal do processo.
A orientação recebida da equipe de especialistas foi da manutenção do que estabelece o Decreto Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e dá outras providências.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Edson da Rosa/PMDB, Édio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. Ela foi escolhida em sorteio realizado em Plenário na sessão ordinária do dia 12 de dezembro.
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