A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 22, a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), e na noite de quarta-feira, 21, os deputados aprovaram o projeto de extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias de Porto Alegre (SPH) e da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

O projeto de lei (PL 244 2016), que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – Corag teve 28 votos favoráveis e 24 contrários. Pela proposta, os servidores cedidos à Corag deverão retornar aos seus órgãos ou entidades de origem e a rescisão de contratos de trabalho deverá ser realizada sob a forma incentivada, mediante critérios definidos pelo Conselho de Administração, tendo como limite o percentual de 10% da receita operacional anual da companhia.

Com 30 votos favoráveis e 23 contrários, foi aprovado o projeto de lei (PL 251 2016), que autoriza a extinção da Superintendência de Porto e Hidrovias de Porto Alegre – SPH. Pela matéria, uma vez extinta a SPH seus bens, patrimônio, receitas, dotações orçamentárias, atribuições e competências serão transferidos à Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG.

E a Assembleia Legislativa também aprovou, com  28 votos favoráveis e 25 contrários e uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), o projeto de lei (PL 301 2016), que autoriza a extinção da Fepps – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde.  A matéria prevê que as funções atualmente desenvolvidas pela Fepps passam a ser desenvolvidas pela Secretaria da Saúde e que a efetiva extinção se dará somente 90 dias após a publicação da lei.

Após a votação, a sessão foi encerrada por falta de quórum e a presidente Silvana Covatti (PP) convocou os parlamentares para reunião de líderes às 13h, na sala da Presidência. A sessão ordinária desta quinta-feira começa às 14h, no Plenário 20 de Setembro.