O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) apresentou na sessão desta quarta-feira (22) um projeto de emenda que busca alterar a Lei Orgânica do Município para impedir que parentes de até 3º grau de funcionários do poder público sejam contratados para Cargos em Comissão (CCs). Na exposição de motivos do projeto, Meneguzzi classificou que na Prefeitura de Caxias do Sul ocorre uma “farra do nepotismo” e que o objetivo é criar um regramento que impessa essas contratações.

Segundo Meneguzzi, o Supremo Tribunal Federal permite que funcionários públicos nomeiem parentes para Cargos em Comissão. Foi com essa premissa que o prefeito Daniel Guerra (PRB) nomeou seu irmão, Chico Guerra (PRB) como Chefe de Gabinete. Porém, conforme o parlamentar, o projeto de emenda que altera essa lei a nível municipal foi baseado na decisão do Ministério Público de outros municípios, como Gramado, que obrigou o prefeito e exonerar todos os parentes que atuavam como CCs.

Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica do Município, serão necessários para aprovação os votos de 2/3 dos parlamentares, isto é, 16 votos favoráveis em dois turnos. Confiante, Meneguzzi afirmou que diversos vereadores já se mostraram favoráveis a proposta.

A matéria, de autoria da bancada do PSB na Câmara Municipal, deverá ser protocolada no Legislativo ainda nesta semana.

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