Vereadores caxienses aprovam documento em apoio ao projeto federal que trata de fusão de municípios
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, Caxias poderá seguir com as tentativas de anexar os distritos de Cazuza Ferreira e Juá ao Município
Foto: Nilton Santos/Agência de Notícias ALRS
Os parlamentares caxienses aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira, 22, o documento que manifesta o apoio à urgência do projeto federal que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O documento também valoriza o empenho da comissão comunitária que luta pela anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá à cidade de Caxias do Sul.
A fusão e o desmembramento de municípios depende da realização de Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos locais envolvidos.O plebiscito já está autorizado pela legislação, mas ainda não foi realizado porque há a necessidade de lei federal autorizando fusões e desmembramentos envolvendo municípios. A votação do Projeto de Lei que autoriza esta ação deve ocorrer no próximo dia 27 de março, no Congresso Nacional, em Brasília.
Alguns parlamentares caxienses se manifestaram de forma favorável à anexação dos distritos de Cazuza Ferreira e Juá, que hoje pertencem a São Francisco de Paula. Eles destacaram que a medida deve melhorar a estrutura e a condição de vida dos moradores desses distritos, além de ser um ganho estratégico para Caxias em razão da água que essas regiões dispõem.
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