O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, nesta quarta-feira, 21, uma nota contrária ao impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB).  De acordo com a nota do partido, a democracia não é um mero casuísmo a ser defendida quando conveniente aos nossos interesses e pisoteada em momentos desfavoráveis às nossas propostas.

Ainda segundo o comunicado, quando Daniel Guerra apoiou um impeachment sem base legal no plano nacional e agora denuncia que o processo contra ele é um golpe antidemocrático. "Em defesa da democracia somos contra o impeachment sem crime de responsabilidade".

Na Câmara de Vereadores, o PT conta com duas cadeiras: os vereadores Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão. A investigação foi aberta com 18 votos favoráveis e quatro contrários.

Acompanhe a nota do PT na íntegra:

O Brasil viveu o impeachment da presidenta Dilma, sem crime de responsabilidade e com o fajuto argumento das pedaladas fiscais, uma maioria parlamentar destituiu um governo eleito democraticamente.

Disputamos a eleição municipal de 2016 em Caxias do Sul. No segundo turno o PT lançou nota pública dizendo que não apoiaria nem Guerra nem Nespolo e, qualquer que fosse o resultado, seria oposição ao governo eleito.

Nossa bancada na Câmara de Vereadores tem sido exemplar na oposição ao governo de Daniel Guerra a qual continuará nesta missão delegada pelas urnas.

Consideramos que o pedido de abertura do processo de impeachment, protocolado em dezembro do ano passado, é legítimo e o seu regular processamento tem garantido os esclarecimentos necessários acerca das sete possíveis infrações e ou crime de responsabilidade imputados ao Prefeito.

No entanto, se por um lado resta configurado que o Prefeito, na ânsia de fazer a disputa política com o Vice-Prefeito e adversários políticos, extrapolou da prerrogativa de suas funções, por outro, as infrações político-administrativas atribuídas a Daniel Guerra não se sustentam no que preconiza o artigo 4° do Decreto 201/1967, diploma legal que regulamenta processos desta natureza.

O afastamento exigiria uma grave infração político-administrativa, o que não é o caso. Para afastar o prefeito seria necessária a tipificação de crime de responsabilidade com dolo, e não havendo tal caracterização, cabe ao PT, com seus dois votos na Casa Legislativa, garantir o resultado eleitoral, respeitando a vontade popular e da soberania do voto.

Os desmandos do prefeito Guerra estão sendo combatidos na sociedade e na Câmara de Vereadores. Ele já foi derrotado no Conselho Municipal de Saúde, que rejeitou a terceirização do PA 24h e na Câmara, que rejeitou a privatização da farmácia do IPAM.

O PT continuará a apoiar os setores da sociedade e os movimentos sociais que discordam das propostas equivocadas do governo Guerra. Continuaremos a denunciar o caráter conservador da política que ele defende.

A defesa da democracia, das regras democráticas, do respeito ao resultado das eleições são bandeiras fundamentais nos dias que vivemos. O golpe de 2016 abriu um período de desrespeito à ordem constitucional, que estamos combatendo com todas as nossas forças.

Para nós do PT, a democracia não é um mero casuísmo a ser defendida quando conveniente aos nossos interesses e pisoteada em momentos desfavoráveis às nossas propostas.

Diferente de Daniel Guerra que apoiou um impeachment sem base legal no plano nacional e agora denuncia que o processo contra ele é um golpe antidemocrático.

Em defesa da democracia somos contra o impeachment sem crime de responsabilidade.

DM do PT Caxias do Sul, Bancada do PT na Câmara de Vereadores.