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Câmara de Vereadores de Guaporé realizará sessão extraordinária

por Eduardo Cover Godinho

Três Projetos de Lei estão na ordem do dia para apreciação. Atividade, que não onera os cofres públicos, acontecerá na sexta-feira, dia 22, às 9 horas

Sob liderança de Andréia Caron (PP) vereadores voltam a se reunir.
Foto: Divulgação

Menos de um mês após o início do longo recesso parlamentar – que encerra no dia 7 de março com o retorno das atividades no Plenário Roberto Baldasso - os vereadores de Guaporé voltarão a se reunir para apreciação de Projetos de Lei. A Mesa Diretora da Casa Legislativa, sob comando da progressista Andréia Caron, convocou uma sessão extraordinária para a sexta-feira, dia 22 de janeiro, com a votação de projetos importantes para o desenvolvimento do município. Sem onerar os cofres públicos, os representantes do povo devem, mas não há obrigatoriedade, participar dos trabalhos que terão início às 9 horas. Na ordem do dia, divulgada na terça-feira, dia 19, três projetos e a aprovação da ata de transferência de cargo de Presidente do Legislativo para o ano de 2016 da sessão 41 de 23 dezembro de 2015 estão na pauta.

O Projeto 01/2016, o primeiro a ser apreciado, autoriza a abertura de crédito especial que supera os R$ 400 mil e tem como objetivo propiciar ao Poder Executivo condições legais para dar continuidade e conclusão às obras de construção da praça e pavimentação basáltica de via do Loteamento São Francisco de Assis, além de contrapartida para continuação das obras da quadra de esportes. Também estão previstos recursos para desenvolver o Programa de Correção do Solo com a distribuição de até 168 toneladas de calcário. O Projeto 02/2016, trata da suplementação de dotações orçamentárias visando propiciar ao Poder Executivo condições legais para celebrar Termo Aditivo ao Contrato com a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. Além disso, há recursos para a realização de melhorias nas instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Bacchi e repavimentação da Rua dos Imigrantes. O Projeto 03/2016, autoriza celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (APAE).

Durante a sessão extraordinária não haverá a apresentação de requerimentos escritos e verbais, nem as explicações pessoais e palavras dos líderes das bancadas e do Governo. Os vereadores só poderão deliberar as matérias que estão na convocação oficial. A sessão tem início às 9 horas e a comunidade é convidada a acompanhar os trabalhos dos representantes do povo.

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