Câmara de Vereadores de Guaporé realizará sessão extraordinária
Três Projetos de Lei estão na ordem do dia para apreciação. Atividade, que não onera os cofres públicos, acontecerá na sexta-feira, dia 22, às 9 horas
Foto: Divulgação
Menos de um mês após o início do longo recesso parlamentar – que encerra no dia 7 de março com o retorno das atividades no Plenário Roberto Baldasso - os vereadores de Guaporé voltarão a se reunir para apreciação de Projetos de Lei. A Mesa Diretora da Casa Legislativa, sob comando da progressista Andréia Caron, convocou uma sessão extraordinária para a sexta-feira, dia 22 de janeiro, com a votação de projetos importantes para o desenvolvimento do município. Sem onerar os cofres públicos, os representantes do povo devem, mas não há obrigatoriedade, participar dos trabalhos que terão início às 9 horas. Na ordem do dia, divulgada na terça-feira, dia 19, três projetos e a aprovação da ata de transferência de cargo de Presidente do Legislativo para o ano de 2016 da sessão 41 de 23 dezembro de 2015 estão na pauta.
O Projeto 01/2016, o primeiro a ser apreciado, autoriza a abertura de crédito especial que supera os R$ 400 mil e tem como objetivo propiciar ao Poder Executivo condições legais para dar continuidade e conclusão às obras de construção da praça e pavimentação basáltica de via do Loteamento São Francisco de Assis, além de contrapartida para continuação das obras da quadra de esportes. Também estão previstos recursos para desenvolver o Programa de Correção do Solo com a distribuição de até 168 toneladas de calcário. O Projeto 02/2016, trata da suplementação de dotações orçamentárias visando propiciar ao Poder Executivo condições legais para celebrar Termo Aditivo ao Contrato com a Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. Além disso, há recursos para a realização de melhorias nas instalações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alexandre Bacchi e repavimentação da Rua dos Imigrantes. O Projeto 03/2016, autoriza celebração de termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaporé (APAE).
Durante a sessão extraordinária não haverá a apresentação de requerimentos escritos e verbais, nem as explicações pessoais e palavras dos líderes das bancadas e do Governo. Os vereadores só poderão deliberar as matérias que estão na convocação oficial. A sessão tem início às 9 horas e a comunidade é convidada a acompanhar os trabalhos dos representantes do povo.
Comentários