Uma proposta defendida pelo vereador Velocino Uez (PDT) e apresentada na sessão ordinária desta quarta-feira (20) estabelece que famílias moradoras de áreas consideradas urbanas, que anteriormente eram classificadas como propriedades rurais, tenham isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parlamentar explica que, mesmo com as atualizações no Plano Diretor, algumas famílias não foram contempladas. Diante disso, há áreas rurais que, passaram a pagar o imposto por conta da expansão urbana.

O projeto de lei que prevê a isenção será protocolado nesta quarta-feira e é assinado pelos membros da Comissão de Agricultura, Agroindústria, Pecuária e Cooperativismo. Uez explicou que a isenção  já existe,  mas apenas para quem consegue provar que produz na propriedade. Existem áreas com casais de idosos, que não têm mais condições de produzir em suas terras e, por isso, arcam com tributos com valores altos.

Em aparte, o vereador Flavio Cassina/PTB cumprimentou Uez pelo projeto e reforçou que a condição de zona rural de várias propriedades foi tirada de maneira abrupta e não foi considerada a vontade das pessoas envolvidas.