Inserir no Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020) a proibição à restrição, à discriminação e à limitação dos direitos da pessoa com transtorno…
Proibir fogos de artifício sonoros, nas áreas urbanas da cidade, é o objetivo do projeto de lei complementar 13/2023, assinado pelo vereador Alexandre Bortoluz/PP e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira…
O Programa Segurança Compartilhada poderá ser efetivado em Caxias do Sul, se o projeto de lei (PL) 41/2023 for sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico. A proposta é de autoria do vereador Alexandre Bortoluz/PP e foi aprovada na sessão ordinária desta…
A CPI da Saúde Pública de Caxias do Sul apresentou a conclusão do relatório final nesta segunda-feira (04/12), em coletiva de imprensa na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi. O grupo entendeu que 40 pessoas, mais…
O projeto da lei orçamentária anual (LOA) de 2024 (PL 163/2023) foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (30/11). De autoria do Executivo, a matéria estipula uma receita consolidada de R$ 3.273.056.586,20.…
Facilitar o parcelamento de débitos de contribuintes com o município, sobretudo para a quitação de valores ainda não inscritos em dívida ativa, é o objetivo do projeto de lei complementar 28/2023, assinado…
Informações sobre a dívida ativa do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) com a Prefeitura foram solicitadas pela vereadora Rose Frigeri/PT. As questões estão no requerimento…
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira, 21/11, a Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA). Foram 33 votos favoráveis e 12 contrários ao…
Os vereadores caxienses apreciaram, em segunda discussão e por unanimidade, nesta terça-feira (21/11), a criação do Dossiê da Violência contra a População Negra em Caxias do Sul. De autoria do vereador…
O conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais,…
Um projeto de lei pede a obrigatoriedade das Escolas de Educação Infantil, no âmbito do município de Caxias do Sul a instalarem, em suas dependências internas e externas, sistema de monitoramento com câmeras de…
