O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos), ingressou no Supremo Tribunal de Justiça com um pedido de Tutela Provisória para suspender a sessão da Câmara de Vereadores que julga o processo de impeachment.

Uma das alegações é de que o prefeito não teve o direito de defesa na ocasião da coleta do seu depoimento. O documento diz que nas datas e horários marcados para a oitiva do prefeito, o chefe do Executivo não podia se fazer presente por conta de compromissos e que a decisão da Comissão Processante de dar prosseguimento ao processo fere a lei.

Além da suspensão da sessão, o documento pede a concessão de uma liminar para determinar à Câmara Municipal de Caxias do Sul que retroceda o processo ao início, caso a sessão seja suspensa. Também solicita uma tutela provisória para assegurar o direito de defesa de Daniel Guerra. Por fim, solicita a anulação do impeachment se ele ocorrer antes da decisão da justiça.

O pedido de Tutela Provisória foi protocolado na tarde desta sexta-feira (20) às 14h44 e às 15h37 já estava na fase conclusa, aguardando a decisão do Ministro João Otávio de Noronha. Não há previsão de quando a decisão será despachada.