O tema foi abordado pelo vereador Maurício Marcon (NOVO), durante a sessão desta quinta-feira (20). O documento, de autoria coletiva, aprovado por unanimidade, sugere o fim do monopólio dos serviços funerários em Caxias do Sul. Além da realização de um novo processo licitatório, para que exista a livre concorrência no município.

Durante a manifestação, Marcon fez menção a uma lei de 2009, que regula o serviço na cidade. Entretanto, segundo o parlamentar, trechos do dispositivo não são cumpridos. O vereador também questiona a atuação de apenas uma empresa na segunda maior cidade do Estado. O município de Nova Petrópolis, por exemplo, com pouco mais de 21 mil habitantes, conta com três empresas.

Se necessário, afirma que vai acionar o Ministério Público e criar uma CPI para tratar do tema.

Na moção consta que, no momento, não há qualquer contrato entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) e a empresa. Um novo edital foi encaminhado em 2016. Porém, o processo sofreu impugnação com a justificativa de a licitação ser direcionada e fazer exigências de serviço e tempo de apresentação de documentos inviáveis para outros concorrentes que já não estivessem instalados na cidade.

O vereador Zé Dambrós (PSB) recordou que algumas capelas mortuárias foram construídas nos últimos anos. Entretanto, muitos moradores da Zona Norte enfrentam dificuldades para a realização de velórios.

Em pronunciamento, a vereadora Denise Pessôa (PT) pediu reconhecimento aos vereadores que criaram o regramento em 2009. Além disso, pontuou momentos em que o tema foi tratado ao longo dos últimos anos. Antes mesmo da nova licitação, a bancada do Partido dos Trabalhadores vai indicar que a Prefeitura regulamente o custo para serviços mortuários de valor mínimo.

O líder do Executivo na Câmara, Olmir Cadore (PSDB), exaltou a importância do fim do monopólio. Ele garantiu que o prefeito Adiló Didomenico já trata do assunto.

Também se manifestaram sobre o tema os vereadores Rafael Bueno (PDT), Wagner Petrini (PSB), Clóvis Xuxa (PTB), Renato Oliveira (PCdoB), Adriano Bressan (PTB), Maurício Scalco (NOVO), Sandro Fantinel (PATRIOTA) e Elisandro Fiuza (Republicanos).

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