O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Caxias do Sul foi promulgado pela Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (19). Esta é a primeira vez que a lei é promulgada pelo Legislativo e não sancionada pelo chefe do Executivo Municipal.

Para anunciar a promulgação, o presidente da Câmara, Flávio Cassina (PTB), ocupou a tribuna para parabenizar o trabalho dos integrantes da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH), que é presidida pelo vereador Elói Frizzo (PSB): “Essa Casa trabalhou arduamente nesse processo sempre pensando no melhor para o nosso crescimento. Sabemos que tudo pode ser melhorado, mas a falta de diálogo praticado tem muito prejudicado as discussões dos temas importantes para o município. Agradecer a comunidade pela participação. E quero fazer um agradecimento especial à CDUTH, a todos os vereadores e todos os servidores da Câmara. Estamos entregando um Plano á altura de Caxias”.  

O presidente do Legislativo também fez um pedido para que o prefeito não ingresse com uma Ação Direta  de Inconstitucionalidade para barrar o substitutivo do Plano Diretor: “Por favor, não entre com uma ADIN porque nesse momento nós temos que pensar na cidade. Não é birra, não é desgosto com alguma coisa, a essa altura, é Caxias que está acima de tudo”.  

O presidente da CDUTH, vereador Elói Frizzo (PSB) também se manifestou contra uma possível judicialização do Plano Diretor: “A única forma de travar a cidade é manter uma discussão inútil de uma eventual judicializalção. E cumprimento o vereador Cassina por essa decisão de promulgar”.

Porém, contatada pela reportagem, a Procuradora-Geral do Município, Cássia Kuhn, que preferiu não gravar entrevista, afirmou que a prefeitura já está tomando as providências para judicializar a matéria por meio da ADIN. Assim, até que a Justiça não tome sua decisão, o novo plano diretor não pode vigorar na cidade, que permanece sobre a regência do Plano de 2007.

O Plano Diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal a cada 10 anos. É a partir dele que se definem todas as diretrizes para o desenvolvimento urbano, econômico e investimentos na infraestrutura. A proposta precisa sempre ser aprovada pela Câmara Municipal para entrar em vigor.